O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O militar está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão reforça a linha dura do STF em relação aos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Condenação e fundamentos da decisão

Na decisão, Moraes destacou que Braga Netto foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos antidemocráticos. O ministro também apontou a existência de risco concreto de fuga, justificando a continuidade da prisão preventiva.

“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.

Segundo o ministro, a liberdade do réu neste momento colocaria em risco a efetividade da execução penal e poderia comprometer o andamento das demais investigações relacionadas à tentativa de golpe.

Acusações de obstrução e tentativa de acesso a delação

Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, os agentes identificaram que o general Braga Netto teria tentado obter dados sigilosos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. As tentativas ocorreram, segundo os investigadores, quando Cid começou a colaborar com as autoridades e fornecer informações sobre o plano para invalidar o resultado das eleições de 2022.

Os investigadores também apontam que Braga Netto teve participação ativa na coordenação de ações que buscavam desacreditar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem à ruptura institucional.

Defesa nega obstrução

A defesa do general negou que Braga Netto tenha tentado interferir na investigação ou obstruir a Justiça. Em nota, os advogados afirmaram que o militar “sempre colaborou com as autoridades” e que “não há qualquer elemento que justifique sua manutenção em regime fechado”.

O caso ainda pode ser objeto de recurso, mas, com a nova decisão, o general seguirá preso enquanto se esgotam as possibilidades de revisão judicial.

Contexto político e jurídico

Braga Netto foi um dos principais nomes do núcleo militar próximo a Bolsonaro e é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores do plano que visava impedir a posse de Lula após a derrota eleitoral de 2022. A condenação integra o conjunto de ações julgadas pelo STF envolvendo militares, ex-ministros e aliados do ex-presidente, todos acusados de envolvimento direto ou indireto na tentativa de subversão da ordem democrática.

A manutenção da prisão reforça a postura firme do Supremo na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e marca um novo capítulo na série de decisões que têm mirado o núcleo político-militar do bolsonarismo.