Campo Grande (MS), Terça-feira, 31 de Março de 2026
Política / Legislativo
Gerson Claro reforça caráter orientativo do programa Regularize Já em reunião com setor produtivo
Presidente da ALEMS afirma que iniciativa não é punitiva e amplia transparência na relação entre Fisco e contribuintes
13/02/2026
11:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (12) de reunião com representantes do Governo do Estado e entidades do setor produtivo para esclarecer o funcionamento do programa Regularize Já. O encontro teve como foco dissipar dúvidas e reafirmar o caráter orientativo da iniciativa.
Segundo Gerson Claro, o programa não possui finalidade arrecadatória nem punitiva. “O objetivo é orientar. O empresário pode consultar os dados e, se houver divergência, regularizar de forma espontânea, sem aplicação de multas”, declarou durante a sessão plenária da última quarta-feira (11).
O Regularize Já foi criado como instrumento de autorregularização fiscal, ampliando a transparência e fortalecendo o diálogo entre o Fisco estadual e os contribuintes. A medida ganha relevância no contexto de transição provocado pela reforma tributária.
A ferramenta permite que empresas tenham acesso antecipado a possíveis divergências entre a movimentação financeira e os dados declarados. As informações ficam disponíveis de forma permanente na plataforma e-Fazenda, possibilitando acompanhamento contínuo da situação fiscal.
O programa é especialmente direcionado às empresas optantes pelo Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos do Estado.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), da ALEMS e de entidades como:
Fecomércio-MS
FAEMS
FCDL-MS
CRC-MS
Sebrae-MS
Sescon-MS
As instituições manifestaram apoio à iniciativa, destacando o programa como instrumento de transparência, prevenção de conflitos e fortalecimento da segurança jurídica.
Para Gerson Claro, o diálogo permanente com o setor produtivo é essencial para manter ambiente de negócios estável. “Quando o poder público atua com transparência e orientação, quem ganha é o ambiente de negócios e toda a sociedade”, afirmou.
A expectativa do Governo do Estado é que o Regularize Já contribua para maior previsibilidade fiscal, reduzindo litígios e promovendo relação mais colaborativa entre administração tributária e empresários.
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