A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (28), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária da semana, com a apreciação de seis projetos de lei. As propostas abordam temas que vão desde a inclusão de eventos culturais no calendário oficial até ajustes em planos de carreira do Ministério Público e políticas de proteção a crianças e adolescentes.

As votações ocorrem em primeira e segunda discussões, no plenário da Casa de Leis, com acesso liberado à imprensa e à população.

Projetos em segunda discussão

Quatro matérias estão na pauta de segunda votação:

• PL 185/2025, de Pedro Kemp (PT) – inclui a Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

• PL 199/2025, do Poder Judiciário – trata da reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Rio Verde de Mato Grosso.

• PL 244/2025, do Ministério Público Estadual – altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPMS, permitindo que servidores efetivos nomeados para cargos comissionados escolham entre o salário integral da função ou o vencimento do cargo efetivo com gratificação adicional.

• PLC 18/2024, de Pedrossian Neto (PSD) – obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais no Estado a destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos Fundos Estaduais específicos, promovendo responsabilidade social e fiscal.

Projetos em primeira discussão

Outras duas propostas entram em primeira votação:

• PL 205/2025, de Mara Caseiro (PSDB) – institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais, com ações educativas e campanhas de conscientização.

• PL 254/2025, do Poder Executivo – autoriza a contratação de operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à implementação de políticas públicas estratégicas em Mato Grosso do Sul.

Acompanhe ao vivo

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação:

• TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)

• Rádio ALEMS FM 105.5

• Transmissão online: TV ALEMS, Facebook e YouTube oficiais da Assembleia