Campo Grande (MS), Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025
Política / Justiça
Dino diz que “crimes em emendas Pix antigas serão apurados” e anuncia rastreio com novas ferramentas
STF cobra prestação de contas de 2020 a 2024; MGI, CGU, AGU e TCU apresentam painéis para acompanhar execução em tempo real
23/10/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Flávio Dino afirmou nesta quinta (23) que é dever do Judiciário e dos órgãos de controle apurar irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. A fala ocorreu em audiência pública no STF sobre rastreabilidade e transparência desses repasses. Dino enfatizou que não haverá “anistia” ou “tapete” para encobrir desvios e que haverá priorização por risco e por destino do dinheiro, com foco em áreas e objetos mais suscetíveis a fraudes.
“É dever da Justiça e dos órgãos de controle apurar eventuais irregularidades em emendas Pix antigas.”
“Não existe tapete para colocar irregularidades por baixo.”
Prioridade para analisar casos com maior risco de desvio e destino do recurso (ex.: mutirões de cirurgias, eventos e shows).
35 mil relatórios (2020–2024) ainda pendentes de checagem, somando cerca de R$ 20 bilhões — a AGU e outros órgãos apresentarão um primeiro resultado por amostragem, seguindo critérios de priorização por risco e IDH das localidades.
Desde 2022, o STF impõe medidas de transparência: plano de trabalho obrigatório com identificação da destinação final.
O MGI, em parceria com CGU, TCU e AGU, apresentou novos painéis dentro das plataformas Transferegov/Parceriasgov, permitindo acompanhar em tempo real a execução das emendas, com CNPJ do beneficiário, parlamentar autor e objetivo da verba (ex.: Painel/Parlamentar, Painel Gestão). Há exigência de fotos georreferenciadas da evolução de obras.
Dino disse que vai notificar Ministérios Públicos e Tribunais de Contas estaduais/municipais para adequarem emendas subnacionais às regras do STF; decisão da Corte determina que Estados e municípios adotem os mesmos padrões de transparência das emendas federais.
São transferências especiais do Orçamento da União diretas para contas de Estados/municípios, sem convênio, criadas em 2019 e criticadas por baixa rastreabilidade; o STF discute ajustes e exigências para identificar autor, beneficiário e aplicação.
Curto prazo: início da auditoria por amostragem, priorizando alto risco e baixo IDH; campanha oficial de comunicação para divulgar as ferramentas de fiscalização.
Médio prazo: padronização nacional de transparência para emendas federais, estaduais e municipais; cooperação interinstitucional (TCU, CGU, AGU, MGI) com cronogramas de análise.
Para gestores e imprensa: painéis permitem filtrar por parlamentar, município e UF, ver beneficiários e valores, e checar documentação exigida.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Odete Roitman, vítima do script. Simone vivíssima!
Leia Mais
Mais de 4 mil candidatos disputam 15 vagas para juiz substituto no TJMS
Leia Mais
Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 95 milhões
Leia Mais
Professor Rinaldo reafirma apoio à valorização dos profissionais da Educação durante manifestação na ALEMS
Municípios
