Campo Grande (MS), Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputados votam proposta que reconhece línguas indígenas como patrimônio cultural em Mato Grosso do Sul
Projeto da deputada Gleice Jane propõe tombamento de sete idiomas falados por povos originários do Estado
23/10/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (23), durante a sessão ordinária das 9h, o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que propõe reconhecer as línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial.
A proposta marca um passo importante na preservação da diversidade linguística e cultural sul-mato-grossense, contemplando os idiomas Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. Caso aprovada, a medida inicia o processo de registro e tombamento dessas línguas como bens de valor histórico e identitário de Mato Grosso do Sul.
Além da proposta sobre as línguas indígenas, os deputados devem apreciar outros quatro projetos:
Projeto de Lei Complementar 03/2025 (Poder Executivo): altera a Lei Complementar 114/2005, ampliando as possibilidades de lotação de delegados de polícia de classe especial, conforme necessidade do serviço público.
Projeto de Lei Complementar 18/2024 (deputado Pedrossian Neto - PSD): obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais a destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos da criança, adolescente e pessoa idosa.
Projeto de Lei 261/2025 (Poder Executivo): define formas excepcionais de pagamento de créditos tributários referentes ao ICMS sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
Projeto de Lei 214/2025 (deputado Lucas de Lima - sem partido): denomina oficialmente o trecho da Estrada Parque (MS-432) entre o entroncamento com a MS-228 (Morro Grande) e a MS-433 (Albuquerque), em Corumbá.
A sessão é aberta à participação do público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da ALEMS ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS FM 105.5 e transmissão online;
Facebook e YouTube oficiais da Casa de Leis.
O debate sobre o tombamento das línguas indígenas reforça o compromisso do Parlamento estadual com a preservação das raízes culturais e da memória dos povos originários, que têm papel fundamental na formação da identidade sul-mato-grossense.
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