Campo Grande (MS), Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
Fux pede revisão do voto antes da publicação do acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão
Pedido adia a conclusão do acórdão; pena só poderá ser executada após análise dos recursos da defesa no STF
21/10/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, para realizar uma revisão gramatical. O voto havia sido entregue à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas foi recolhido para ajustes antes da finalização do acórdão.
Com o pedido, o voto de Fux é agora o único pendente entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF, o que atrasará a conclusão do acórdão — documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento.
Somente após a publicação do acórdão é que se abre o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos — o primeiro tipo de recurso cabível.
Enquanto esses embargos não forem julgados, a pena de Bolsonaro e dos demais condenados não pode ser executada.
O regimento interno do STF prevê um prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, contados a partir da aprovação da ata do julgamento, realizada em 24 de setembro. Caso esse prazo expire, a Secretaria das Sessões encaminhará os votos ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável por redigir o documento final.
No julgamento realizado em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e integrantes de seu chamado “núcleo 1” — formado por aliados próximos — por crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
O resultado foi de 4 votos a 1, sendo Luiz Fux o único voto divergente, favorável à absolvição parcial do ex-presidente.
A decisão marcou um momento histórico na Justiça brasileira, por se tratar da primeira condenação criminal de um ex-presidente por crimes contra a democracia.
Após a publicação do acórdão e o prazo para os embargos, o STF analisará os recursos apresentados pelas defesas.
Somente depois dessa etapa é que poderá ser determinada a execução da pena — que inclui o cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, além das sanções políticas e civis decorrentes da decisão.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Morre o empresário Oscar Maroni, aos 74 anos
Leia Mais
Mega da Virada movimenta lotéricas com apostadores de última hora no último dia de 2025
Leia Mais
Prof.ª Gleice Jane encerra 2025 como a 2ª parlamentar mais propositiva da ALEMS
Leia Mais
Suzano abre seis processos seletivos em Mato Grosso do Sul com vagas em quatro municípios
Municípios
