Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou uma indicação ao Ministério da Saúde solicitando a revisão imediata dos valores pagos pelo programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que há mais de duas décadas não sofrem reajuste. A parlamentar também pediu que o Governo do Estado estude uma complementação temporária com recursos próprios, enquanto não houver atualização federal.

Defasagem compromete pacientes de baixa renda

O TFD é um programa que garante apoio financeiro para pacientes que precisam realizar tratamento médico em outros municípios ou estados, quando o serviço não está disponível em sua cidade de origem.
Atualmente, conforme portarias do Ministério da Saúde, os valores são:

• R$ 8,40 para alimentação sem pernoite;

• R$ 24,75 para casos com pernoite.

Segundo Lia Nogueira, os valores estão totalmente incompatíveis com o custo real de vida.

“Estamos falando de pessoas que precisam se deslocar centenas de quilômetros para buscar atendimento. É urgente que o Governo Federal atualize essa tabela e que o Estado avalie formas de garantir uma complementação justa, até que essa correção aconteça”, afirmou a parlamentar.

História que ilustra a realidade

O morador de Naviraí, José Ferreira, é um exemplo da dificuldade enfrentada por quem depende do programa.
Deficiente visual e em tratamento de hemodiálise e transplante renal, José precisa viajar periodicamente a São Paulo para revisões médicas, sempre acompanhado da esposa.

“O valor é muito baixo, não dá pra pagar hotel e nem comer direito. A gente compra uma marmita pequena e divide pra nós dois, porque não tem outro jeito”, relatou.
“Em São Paulo, pago cerca de R$120 por noite em uma hospedagem simples. E nem é um lugar com conforto, é o que a gente consegue pagar”, completou.

Casos como o dele se repetem entre dezenas de pacientes sul-mato-grossenses que dependem do TFD para tratamentos de média e alta complexidade em outros estados.

Proposta e justificativa

Na justificativa apresentada à Mesa Diretora, Lia Nogueira destacou que o TFD é um instrumento essencial para o acesso universal à saúde, conforme preconiza o SUS.

“A atualização da tabela do TFD representa mais do que uma questão administrativa. É uma medida de respeito aos cidadãos que lutam diariamente pelo direito de receber tratamento digno e adequado, independentemente do local onde vivem”, defendeu.

A parlamentar reforçou que a falta de atualização dos valores impõe condições indignas a pacientes que já enfrentam graves problemas de saúde, além de gerar impactos sociais e psicológicos em famílias vulneráveis.

Próximos passos

A indicação foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) para análise e possível implementação das medidas sugeridas.
A expectativa é que a bancada federal de Mato Grosso do Sul também apoie a reivindicação, pressionando por uma revisão nacional da tabela do TFD, que permanece congelada desde o início dos anos 2000.