A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou, nesta semana, o uso de tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra. A decisão foi assinada pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, que manteve, no entanto, uma série de medidas cautelares impostas ao investigado.

Entre as restrições que seguem em vigor estão o recolhimento domiciliar noturno, limitações de deslocamento, proibição de frequentar bares e locais de aglomeração, vedação ao consumo de bebidas alcoólicas, proibição de contato com testemunhas e comparecimento mensal em juízo para informar endereço e atividades.

Investigação por corrupção e fraudes

Claudinho Serra é investigado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no âmbito da Operação Tromper, deflagrada em maio de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A operação apura um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Sidrolândia, envolvendo contratos milionários com empresas de engenharia e pavimentação.

Segundo o Ministério Público, o esquema teria caráter “predatório”, estruturado para direcionar licitações e facilitar pagamentos indevidos a empresas contratadas pelo município. À época dos fatos, Claudinho ocupava o cargo de secretário municipal de Fazenda, durante a gestão da então prefeita Vanda Camilo, sua sogra.

Prisão e substituição por cautelares

O ex-vereador foi preso pela primeira vez em abril de 2024, durante uma nova fase da Operação Tromper. Posteriormente, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico, permitindo que respondesse ao processo em liberdade.

Fundamentação da decisão

Na decisão que revogou a tornozeleira, o magistrado considerou que a medida deixou de ser proporcional e necessária neste momento do processo. O juiz destacou que:

• os investigados estão submetidos às cautelares há longo período;

• não houve descumprimento relevante das obrigações impostas;

• as principais provas já foram colhidas durante a investigação.

Com isso, entendeu que o monitoramento eletrônico poderia ser retirado sem prejuízo à instrução processual.

Pedido negado para pernoite fora da Capital

Apesar da flexibilização, a Justiça negou o pedido de Claudinho Serra para pernoitar em uma fazenda no município de Anastácio, onde ele alegou exercer atividade rural. O juiz autorizou apenas o deslocamento diurno para o local, exclusivamente para fins profissionais, com retorno obrigatório à residência em Campo Grande até às 22h30, horário em que se inicia o recolhimento domiciliar noturno — válido inclusive nos fins de semana e feriados.

Outras cautelares mantidas

Além do recolhimento noturno e das restrições de deslocamento, permanecem válidas:

• proibição de frequentar bares e locais de aglomeração;

• proibição de ingerir bebidas alcoólicas;

• vedação de contato com testemunhas;

• comparecimento mensal em juízo para prestação de informações.

Outros investigados também beneficiados

Na mesma decisão, o magistrado também retirou a tornozeleira eletrônica de outros investigados no processo, entre eles Cleiton Nonato Correia e Carmo Name Júnior. O juiz, no entanto, reforçou que qualquer descumprimento das medidas poderá resultar na decretação de prisão preventiva.

Processo segue em andamento

A ação penal continua em tramitação e, conforme ressaltado pelo Judiciário, novas medidas mais severas poderão ser aplicadas caso surjam fatos novos ou indícios de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.