Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto prevê multa para agressões e ofensas contra profissionais da saúde pública em MS
Proposta da deputada Lia Nogueira (PSDB) busca coibir casos de violência e desrespeito no atendimento médico
16/10/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa o Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que propõe a aplicação de multas administrativas a autores de agressões físicas, verbais ou morais contra profissionais da saúde pública no Estado. O texto segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a proposta, as penalidades serão aplicadas a quem cometer atos de violência, desacato ou desrespeito grave contra servidores da saúde durante o exercício da função ou em razão dela, sem prejuízo das sanções penais e civis já previstas na legislação.
“Fruto dos debates e deliberações da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, que eu coordeno, a matéria nasce da constatação do aumento expressivo de casos de agressões e ofensas contra servidores do setor público de saúde. É preciso fortalecer os mecanismos de responsabilização e criar instrumentos administrativos e pedagógicos que reafirmem o respeito à função pública”, destacou Lia Nogueira.
A deputada reforça que o projeto busca proteger médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e demais servidores que atuam na rede pública, garantindo condições seguras e dignas de trabalho.
O texto também tem caráter educativo e preventivo, com o objetivo de desestimular comportamentos agressivos e conscientizar a população sobre a importância do respeito aos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado à saúde.
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