Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025
Política / Cidadania
Projeto de Gerson Claro que autoriza uso de recursos de multas para CNH Social avança na Assembleia Legislativa
Proposta amplia sustentabilidade do programa e garante acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda em Mato Grosso do Sul
15/10/2025
13:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Gerson Claro (PP) que autoriza o Detran-MS a aplicar recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da emissão de carteiras de motorista por meio do Programa CNH MS Social.
A iniciativa tem como objetivo beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até dois salários mínimos, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a inclusão social no Estado.
“A proposta cria uma nova fonte de custeio, ampliando a sustentabilidade financeira e viabilizando a expansão do programa, que já beneficiou mais de mil pessoas”, destacou Gerson Claro, presidente da ALEMS.
O projeto promove uma adequação da Lei nº 5.806/2021, que instituiu o CNH MS Social, à recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro, feita pela Lei Federal nº 15.153/2024, sancionada em 26 de junho.
Antes dessa mudança, os valores arrecadados com multas podiam ser aplicados apenas em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, renovação de frota e educação no trânsito.
Agora, os órgãos de trânsito podem utilizar os recursos para custear taxas e despesas do processo de formação de condutores de baixa renda, como aulas, exames e documentos.
Desde a criação do programa, em 2021, o Detran-MS já beneficiou 1.039 pessoas com a obtenção da CNH sem custos.
O programa cobre integralmente as taxas da autarquia (cerca de R$ 700) e o processo de formação, incluindo aulas teóricas e práticas, exame médico e avaliação psicológica.
O valor total para tirar uma habilitação pode chegar a R$ 4 mil, dependendo da categoria e da necessidade de aulas adicionais.
“A habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade e a porta de entrada para o mercado de trabalho formal”, reforçou Gerson Claro.
Entre os beneficiados está Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, que obteve sua CNH categoria A há dois anos.
Antes, ela trabalhava como atendente em uma lanchonete distante de casa e dependia da moto do marido para se locomover.
“Estamos revezando no uso da moto. Antes ele não me deixava usar, por medo. Agora posso ir para o trabalho e para o mercado sozinha. Não preciso mais pegar ônibus”, contou.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, antes de ser encaminhado à sanção do Governo do Estado.
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