A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quarta-feira (8), em Campo Grande (MS), que o acesso à água potável, a preservação ambiental e a titulação definitiva de territórios indígenas e quilombolas estão entre as prioridades do governo federal no Estado. A agenda reuniu ainda a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em ações voltadas à sustentabilidade e preparatórias para a COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA).

“É fundamental para garantir água no Centro-Oeste, que é o celeiro do Brasil. É fundamental porque abarca a terceira maior população indígena do país”, destacou Tebet, ao reforçar a vulnerabilidade do Pantanal e a necessidade de políticas que ultrapassem repasses financeiros.

Água potável e saneamento: investimentos anunciados

• Focem/Mercosul: aprovação de mais de R$ 90 milhões para levar água potável às aldeias, com maior parte dos recursos destinada a MS por ser Estado fronteiriço. A ministra afirmou que o aporte já foi aprovado e deve ser ratificado em 2 de dezembro, em Brasília.

• Itaipu Binacional + Governo de MS: projeto em andamento com R$ 60 milhões (sendo R$ 45 milhões de Itaipu e R$ 15 milhões de contrapartida estadual) para sistemas de abastecimento em aldeias; expectativa, segundo Tebet, é agilizar a execução até janeiro do próximo ano.

Os investimentos atenderão especialmente comunidades das regiões de Ponta Porã, Corumbá, Dourados (Grande Dourados) e Campo Grande (povo Terena).

Ações já em curso no Estado

• Convênio publicado no Diário Oficial formalizou a transferência de R$ 15 milhões do Estado para ampliar o acesso à água em comunidades indígenas.

• Licitação no início do ano previu perfuração de poços e construção de casas em Amambai e Limão Verde (R$ 613,8 mil).

• Em maio de 2024, a Sanesul firmou novo convênio com Itaipu para levar água potável a 35 mil indígenas de oito aldeias em seis municípios: Amambai e Limão Verde (Amambai), Tey Kuê (Caarapó), Taquara (Juti), Porto Lindo (Japorã), Pirajuí (Paranhos) e Sassoró e Jaguapiré (Tacuru).

Titulação e reconhecimento de territórios

Tebet ressaltou encontros com lideranças quilombolas, entre elas de Tia Eva, em Campo Grande, e defendeu a titulação definitiva para garantir pertencimento e segurança jurídica:

“Nós queremos a titulação definitiva dos quilombos onde já estamos morando. É isso que levaremos como proposta ao orçamento federal e à COP30.”

Pantanal: bioma frágil, políticas estruturantes

Ao chamar o Pantanal de “bioma frágil”, a ministra disse que a proteção exige olhar contínuo, integrado e técnico — não apenas recursos. O foco envolve saneamento básico, governança ambiental e respeito às populações tradicionais como vetor de conservação.

Próximos passos

• Ratificação dos recursos do Focem em 2 de dezembro;

• Aceleração do projeto com Itaipu para início de implementação até janeiro;

• Ampliação do diálogo com aldeias e comunidades quilombolas para priorizar obras de maior impacto imediato (abastecimento, qualidade da água, manutenção e operação).