Campo Grande (MS), Terça-feira, 07 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Proposta de Neno Razuk cria comissão permanente de defesa dos direitos das pessoas com deficiência na ALEMS
Projeto de Resolução amplia estrutura do Parlamento e reforça compromisso com políticas de inclusão e combate à discriminação em Mato Grosso do Sul
07/10/2025
12:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá ganhar uma nova comissão permanente voltada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conforme prevê o Projeto de Resolução 145/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta altera o Regimento Interno da Casa (Resolução 65/2008), incluindo no rol de comissões permanentes a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Com a aprovação da proposta, o número de comissões permanentes da ALEMS passará de 18 para 19, fortalecendo a pauta da inclusão social, acessibilidade e proteção contra violações de direitos.
“É uma proposta de extrema importância para assegurar o cumprimento da legislação existente, combater a discriminação, promover a inclusão social e monitorar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, destacou Neno Razuk na justificativa do projeto.
Segundo o parlamentar, a criação da nova comissão permitirá que o Legislativo estadual tenha um espaço institucional permanente de escuta, articulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao segmento. A medida busca garantir o cumprimento das normas federais e estaduais de proteção às pessoas com deficiência e estimular ações que ampliem a participação cidadã e o acesso igualitário aos serviços públicos.
Após a publicação no Diário Oficial do Parlamento, o projeto ficará em período de pauta para o recebimento de emendas. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer. Caso seja aprovado, seguirá à Comissão Mista e posteriormente ao plenário, onde será votado em duas discussões.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, as pessoas com deficiência representam 6,5% da população de Mato Grosso do Sul. O levantamento também mostra que 1,1% dos habitantes do estado têm diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) — percentual que reforça a necessidade de políticas públicas consistentes e fiscalização contínua sobre o tema.
“Precisamos de mecanismos legislativos que garantam voz, respeito e prioridade às pessoas com deficiência, assegurando que os direitos saiam do papel e cheguem à vida real”, concluiu Neno Razuk.
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