Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Outubro de 2025
Política / Justiça
Fachin adia por 30 dias julgamento do STF sobre vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
Decisão da Corte terá impacto direto em mais de 10 mil processos parados em todo o país
02/10/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) o adiamento por 30 dias da votação sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas que intermediam o serviço, como Uber e Rappi.
A medida foi tomada após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas e de entidades representativas dos trabalhadores. Fachin justificou que o intervalo permitirá aos ministros uma análise mais aprofundada de todos os argumentos apresentados.
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, afirmou o presidente do STF.
Rappi defendeu que atua apenas como plataforma digital de conexão, aproximando prestadores de serviços e consumidores.
Uber reforçou que é uma empresa de tecnologia, responsável apenas pela intermediação, e alertou que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir ganhos dos motoristas.
Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do DF e Entorno (Atam-DF) sustentou que a atividade é marcada por precarização, destacando que não pode existir uma “casta de trabalhadores sem direitos”.
Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo ministro Jorge Messias, defendeu a garantia de direitos básicos aos motoristas e entregadores.
A decisão do STF terá efeito direto em cerca de 10 mil processos parados na Justiça do Trabalho em todo o Brasil, aguardando definição sobre o reconhecimento — ou não — do vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativo.
A discussão envolve não apenas a remuneração, mas também a possibilidade de acesso a benefícios como 13º salário, férias, FGTS e previdência social, o que pode redefinir as relações de trabalho na economia digital.
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