Campo Grande (MS), Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
Empregos / Concursos
TJMS libera retomada do concurso do TCE-MS e mantém provas para outubro
Decisão suspende liminar que havia paralisado certame após questionamentos do MPMS sobre sistema de cotas
27/09/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou, nesta sexta-feira (26), a retomada dos concursos públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, e suspendeu a liminar que havia paralisado o processo seletivo em agosto.
A suspensão temporária havia sido determinada após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que questionou a ausência de previsão nos editais quanto à reserva de vagas para pessoas negras e indígenas, além de adaptações de acessibilidade. O órgão argumentava que a falta desses dispositivos poderia comprometer a legitimidade do concurso e perpetuar desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
Segundo o TJMS, o TCE-MS está em conformidade com a legislação vigente sobre cotas, o que afasta a necessidade de interrupção do certame. Com isso, ficam mantidas as provas previstas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025, destinadas ao preenchimento dos cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo.
Os editais, lançados em julho, oferecem seis vagas, com salários que variam entre R$ 10.352,75 e R$ 41.845,49. As oportunidades são para:
Conselheiro substituto (1 vaga)
Analista de controle externo – Direito
Auditor de controle externo nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação
O resultado final está previsto para 26 de novembro de 2025.
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