A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal). O chefe da PGR, Paulo Gonet, afirma que ambos atuaram de forma “livre, consciente e voluntária” em uma estratégia de intimidação direcionada ao STF, com o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

A denúncia, de 63 páginas, sustenta que os dois articularam sanções do governo Donald Trump contra ministros do Supremo e contra o Brasil, configurando uso de coerção econômica e diplomática para interferir na Ação Penal 2.668 e na Petição 12.100. A pena prevista para o crime varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

Principais pontos da denúncia

1. Articulação internacional

Desde janeiro de 2025, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo mantiveram contatos com autoridades norte-americanas, parlamentares e aliados da direita global, como Steve Bannon, pedindo a adoção de sanções contra ministros do STF — em especial contra Alexandre de Moraes.

2. Pressão com sanções

O deputado sugeriu que Moraes fosse incluído em sanções da OFAC (bloqueio de bens e restrição de viagens), além de defender a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê congelamento de ativos e restrições financeiras, chegando a classificá-la como uma “pena de morte civil”.

3. “Tarifa-Moraes” e intimidação pública

Após a suspensão dos vistos de oito ministros do STF em julho de 2025, Eduardo agradeceu ao presidente Trump em publicação na rede X: “de garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”.
Ele e Paulo Figueiredo divulgaram ainda uma nota conjunta reivindicando a autoria das sanções, chamadas por eles de “Tarifa-Moraes”.

4. Coerção econômica

A denúncia cita declarações em que Eduardo associou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras à atuação dos ministros, instando a elite econômica a pressionar o STF. Ele chegou a acenar com a possibilidade de o Brasil ser desligado do sistema SWIFT, essencial para transações internacionais.

5. Evidências e mensagens internas

Mensagens apreendidas em aplicativos mostram Eduardo relatando suas articulações nos EUA ao pai, Jair Bolsonaro, e orientando-o sobre discursos públicos para não prejudicar a estratégia. O parlamentar ainda se vangloriou de ter colocado em pauta “o único fator que possibilita sonhar com Bolsonaro não condenado e na corrida presidencial”.

Contexto internacional

A denúncia da PGR ocorre no mesmo dia em que o governo Trump ampliou sua ofensiva contra o STF, incluindo Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Na prática, isso bloqueia eventuais ativos nos EUA e proíbe qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas.

Implicações políticas

A ofensiva da PGR reforça o clima de tensão entre os Poderes e adiciona novo elemento à disputa política de 2026. A acusação de que Eduardo Bolsonaro atuou em conluio com agentes estrangeiros para pressionar o Judiciário pode fragilizar sua posição dentro e fora do PL, ao mesmo tempo em que amplia o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a soberania nacional.