O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (17) acelerar o andamento das ações que questionam o modelo de emendas parlamentares. A medida foi interpretada como uma reação direta à aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, que limita a abertura de investigações contra parlamentares.

Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem seus posicionamentos sobre o mérito das ações, de forma a finalizar a instrução processual e permitir que o caso seja levado a julgamento ainda em outubro.

O que está em jogo

O julgamento no STF poderá dar um desfecho à polêmica sobre o montante do Orçamento destinado às emendas parlamentares e até mesmo à eliminação das emendas impositivas. Caso o tribunal acate essa tese, o governo federal ficaria desobrigado a executar os recursos indicados por deputados e senadores.

Atualmente, o Supremo tem cerca de 80 inquéritos sob sigilo que investigam parlamentares e ex-parlamentares por suspeitas de corrupção e desvio de recursos ligados às emendas. Esse cenário tem alimentado tensões entre o Congresso e o STF.

PEC da Blindagem e articulações políticas

A PEC da Blindagem prevê que investigações contra parlamentares só possam ser abertas no STF com autorização prévia do Congresso Nacional, em votação secreta. A proposta foi relatada ao Supremo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reuniões com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, deputados do centrão afirmam que a motivação para aprovar a PEC é justamente conter o avanço das investigações sobre emendas. A aprovação também fortalece a posição de Hugo Motta, que vinha sofrendo pressões internas após os motins de bolsonaristas e a disputa pela anistia.

Reações no STF

Segundo relatos, alguns ministros sugeriram ajustes no texto, incluindo um prazo de 90 dias para que o Congresso decida sobre a autorização de investigação, prevendo aprovação tácita em caso de omissão.

Outros ministros, no entanto, rejeitaram a ideia de acordo e alertaram que a PEC pode incentivar criminosos a se candidatarem em 2026 para obter foro privilegiado e proteção contra investigações.

Relação com o caso Bolsonaro

As conversas entre líderes do Congresso e ministros do STF também envolvem a negociação sobre a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

Hugo Motta teria sugerido ao Supremo que, em troca do avanço da PEC, a Câmara barrasse o projeto de anistia ampla. Em seu lugar, tramita um texto alternativo, articulado por Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê apenas a redução de penas dos envolvidos.

Uma das propostas em discussão é a alteração da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, absorvendo o crime de abolição do Estado Democrático pelo de golpe de Estado. Essa mudança poderia reduzir em até seis anos a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.