O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus acusados de participação em uma suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após mais de 12 horas de sessão da Primeira Turma, Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam votado pela condenação de todos os acusados.

Com a manifestação de Fux, o placar parcial está em 2 a 1 pela condenação. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11/9), às 14h, com os votos de Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Principais pontos do voto de Fux

• Bolsonaro: absolvição em todos os crimes. Fux alegou falta de provas e criticou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que não houve indicativo da participação do ex-presidente.

• Mauro Cid: condenado apenas por abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolvido dos demais quatro crimes.

• Walter Braga Netto: mesma posição adotada em relação a Cid — condenado por um crime e absolvido dos demais.

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): absolvição em todos os crimes, incluindo organização criminosa e dano ao patrimônio.

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): absolvidos em todas as acusações.

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): absolvido nos três crimes que respondia.

Argumentos centrais

• Fux derrubou a imputação de organização criminosa armada para todos os réus, destacando que não houve uso de armas de fogo nem a caracterização de delitos permanentes e reiterados.

• O ministro defendeu que bravatas políticas, ainda que reprováveis, não configuram tentativa de golpe.

• Reforçou a tese de que o caso deveria tramitar em primeira instância ou no plenário do STF, e não em uma turma, alegando “nulidade de todos os atos processuais”.

• Criticou a acusação da PGR, afirmando que imputações vagas e baseadas apenas em “negligência” não sustentam condenações.

Crimes em análise

Segundo a PGR, os réus são acusados de cinco crimes principais:

1. Organização criminosa armada;

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

3. Golpe de Estado;

4. Dano qualificado contra patrimônio da União;

5. Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, apenas três acusações foram analisadas, já que a Câmara dos Deputados suspendeu duas por envolverem fatos posteriores à sua diplomação.

Próximos passos

Com a posição de Fux, o STF já formou maioria para condenar Mauro Cid e Braga Netto por um dos crimes. Ainda resta a definição sobre os demais acusados, que dependerá dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A sessão desta quinta-feira também deverá tratar da dosimetria das penas, ou seja, a definição das punições em caso de condenação.

Contexto político

O julgamento ocorre em meio à pressão política sobre o STF e às movimentações do bolsonarismo visando as eleições de 2026. Enquanto a PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que houve “ruptura democrática” planejada pelo núcleo bolsonarista, as defesas afirmam que não há provas de crime e que seus clientes são inocentes.