O deputado estadual Zeca do PT apresentou uma série de requerimentos, moções e indicações durante sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), cobrando esclarecimentos do Governo do Estado, questionando a atuação de órgãos públicos e propondo medidas nas áreas de saúde, agricultura familiar e educação infantil.

As iniciativas ampliam o debate sobre gestão pública, transparência administrativa e impactos sociais de decisões do Executivo estadual.

Convênios do SUS: Zeca cobra explicações do Governo de MS

Zeca apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre os motivos administrativos, financeiros, técnicos ou jurídicos que levaram à não renovação dos convênios entre o Governo de Mato Grosso do Sul e os Hospitais São Julião e Adventista do Pênfigo, ambos em Campo Grande.

Segundo reportagem do Campo Grande News, a falta de renovação resultou na desativação de 79 leitos de média e alta complexidade do SUS, além da demissão de cerca de 240 trabalhadores das instituições. O deputado alerta que a medida agrava o desemprego, compromete a assistência à saúde da população e gera reflexos negativos na economia local.

No requerimento, Zeca questiona se houve notificação prévia às instituições sobre a interrupção dos convênios, solicita informações sobre datas, conteúdos e responsáveis pelas comunicações e pede a mensuração do impacto da desativação na rede estadual do SUS, especialmente sobre regulação de leitos, filas de espera e transferências hospitalares.

“A redução abrupta de leitos compromete a capacidade de atendimento, aumenta filas, sobrecarrega outras unidades e prejudica diretamente usuários do SUS”, justificou o parlamentar.

O pedido foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Moção de repúdio contra a Iagro

Em outra iniciativa, Zeca apresentou Moção de Repúdio ao diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, denunciando uma política de repressão à agricultura familiar no Estado.

Segundo o deputado, produtores familiares têm relatado fiscalizações com excessos, rigidez desproporcional e práticas que desconsideram a realidade socioeconômica do segmento.

“Essa prática inviabiliza a sobrevivência da agricultura familiar e é completamente diferente da atuação do órgão em relação aos grandes produtores”, afirmou.

Zeca destacou que a conduta fere o princípio da função social da agricultura familiar, reconhecida como estratégica para a segurança alimentar, geração de renda e preservação ambiental. Ele também apontou contradição entre a atuação da Iagro e discursos do próprio governador Eduardo Riedel em defesa do setor, como a criação do Programa Selo da Agricultura Familiar.

A moção foi encaminhada oficialmente ao diretor-presidente da Iagro.

Proposta para incluir sensor de glicose no SUS

O parlamentar também apresentou indicação solicitando estudo de viabilidade técnica, financeira e operacional para incluir o sensor de monitoramento contínuo de glicose (Freestyle Libre) entre os itens fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Zeca, a medida representaria um avanço significativo no tratamento de pessoas com diabetes, com potencial de reduzir complicações, internações e melhorar a qualidade de vida.

“A disponibilização do sensor, aliada à contratação de mais endocrinologistas pelo programa ‘Agora Tem Especialistas’, representa um progresso importante no cuidado aos pacientes diabéticos”, afirmou.

O pedido foi encaminhado ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Saúde Alexandre Padilha e ao superintendente estadual do Ministério da Saúde em MS, Ronaldo de Souza Costa.

Creche abandonada em Nova Alvorada do Sul

Zeca também reforçou requerimento cobrando esclarecimentos sobre o abandono da construção de um centro de educação infantil no Distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul.

Segundo o deputado, a obra está paralisada há longo período sob alegação de falta de recursos, gerando insegurança às famílias da região. O parlamentar solicitou ainda a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e exigir providências da prefeitura.

“A paralisação pode configurar prejuízo ao erário, descumprimento contratual e violação de direitos fundamentais”, destacou.

O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado, Romão Ávila Milhan Junior.

Atuação ampla e cobrança por respostas

Com as iniciativas, Zeca do PT amplia a pressão sobre o Executivo estadual e órgãos públicos, cobrando transparência, responsabilidade administrativa e respostas concretas em áreas consideradas essenciais, como saúde pública, agricultura familiar e educação infantil.

Os requerimentos agora aguardam manifestação formal das autoridades às quais foram direcionados.