Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota hoje projeto que cria o Programa Recupera-MS para apoiar empresas em dificuldade
Proposta busca regularizar débitos de ICMS e Fundersul de empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos
09/09/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS. A iniciativa tem como objetivo estimular empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes em processo de falência a regularizarem débitos tributários relacionados ao ICMS e ao Fundersul.
Segundo a proposta, o programa pretende oferecer condições especiais para que empresários possam reorganizar suas finanças, contribuindo para a manutenção de empregos, arrecadação estadual e fortalecimento do ambiente econômico.
Além do Programa Recupera-MS, a pauta da sessão ordinária, que começa às 9h, inclui:
Projeto de Lei 161/2025 – de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos de MS a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã.
Projeto de Lei 185/2025 – do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande.
Projeto de Resolução 12/2025 – do deputado Pedrossian Neto (PSD), concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Projeto de Resolução 22/2025 – do deputado Paulo Duarte (PSB), também concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS – canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV;
Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto e transmissão online;
Plataformas digitais – Facebook e YouTube da Casa de Leis.
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