Campo Grande (MS), Sábado, 06 de Junho de 2026
Política
Projeto de Nelsinho Trad que prorroga prazo de regularização fundiária em faixa de fronteira segue para sanção presidencial
Proposta amplia em cinco anos o prazo para ratificação de registros de imóveis rurais e dá segurança a produtores
27/08/2025
23:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estende por mais cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira possam solicitar a ratificação de seus registros imobiliários. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
A medida busca proteger produtores rurais que ocupam essas terras há décadas, garantindo tempo adicional para que organizem a documentação necessária. Sem essa prorrogação, propriedades em situação irregular poderiam retornar ao patrimônio da União, causando insegurança jurídica no campo.
No Senado, o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Durante a tramitação, o dispositivo que dispensava o georreferenciamento foi retirado, o que permitiu acordo com o governo e viabilizou a aprovação nas duas Casas legislativas.
O senador Nelsinho Trad destacou a relevância da aprovação:
“É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497.”
Com a nova regra, os produtores da faixa de fronteira terão mais tempo para regularizar seus imóveis, assegurando a manutenção da atividade produtiva e a valorização de áreas estratégicas para a segurança nacional.
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