Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
Política
Projeto de Nelsinho Trad que prorroga prazo de regularização fundiária em faixa de fronteira segue para sanção presidencial
Proposta amplia em cinco anos o prazo para ratificação de registros de imóveis rurais e dá segurança a produtores
27/08/2025
23:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estende por mais cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira possam solicitar a ratificação de seus registros imobiliários. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
A medida busca proteger produtores rurais que ocupam essas terras há décadas, garantindo tempo adicional para que organizem a documentação necessária. Sem essa prorrogação, propriedades em situação irregular poderiam retornar ao patrimônio da União, causando insegurança jurídica no campo.
No Senado, o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Durante a tramitação, o dispositivo que dispensava o georreferenciamento foi retirado, o que permitiu acordo com o governo e viabilizou a aprovação nas duas Casas legislativas.
O senador Nelsinho Trad destacou a relevância da aprovação:
“É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497.”
Com a nova regra, os produtores da faixa de fronteira terão mais tempo para regularizar seus imóveis, assegurando a manutenção da atividade produtiva e a valorização de áreas estratégicas para a segurança nacional.
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