O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, retorna ao Executivo e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo é garantir a proteção de menores em redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas digitais, impondo responsabilidades aos provedores de serviços e criando punições em caso de descumprimento.

Principais medidas do projeto

• Vinculação obrigatória: contas de usuários com até 16 anos deverão estar ligadas a um responsável legal.

• Retirada de conteúdo abusivo: empresas terão de remover materiais que explorem ou coloquem em risco crianças e adolescentes.

• Denúncias: somente vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa de direitos poderão formalizar denúncias.

• Notificação prévia: antes da exclusão de conteúdo, o autor deverá ser notificado e terá direito a recurso.

• Multas: de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração.

• Sanções adicionais: empresas podem ter atividades suspensas temporária ou definitivamente.

• Conteúdos proibidos: exploração sexual, violência, assédio, indução a automutilação ou uso de drogas, pornografia, publicidade predatória e jogos de azar.

Verificação de idade e controle parental

• Provedores devem adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade em cada acesso, vedada a autodeclaração.

• O poder público poderá atuar como regulador e certificador dos processos de verificação.

• Plataformas devem oferecer ferramentas de supervisão parental para limitar tempo de uso e acompanhar conteúdos acessados.

Medidas preventivas

• Empresas terão de desenvolver políticas claras contra assédio e intimidação virtual.

• Devem criar programas educativos para pais, adolescentes, educadores e equipes de suporte.

• Redes sociais com mais de 1 milhão de usuários menores terão de apresentar relatórios semestrais com dados sobre denúncias e moderação de conteúdo.

Proibição de loot boxes

O Senado retomou o texto original que proíbe o acesso de menores a jogos eletrônicos com caixas de recompensas (loot boxes), consideradas uma forma de iniciação ao jogo de azar.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou:

“Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar para adultos, com muito mais razão devemos proibir práticas semelhantes voltadas aos menores, que são pessoas vulneráveis.”

Repercussão e celeridade

O tema ganhou força após um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização digital viralizar nas redes sociais, alcançando mais de 24 milhões de visualizações. A repercussão acelerou a tramitação da proposta.