A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) terá seu futuro decidido na próxima quarta-feira (13/8), quando a Justiça italiana deve definir se ela cumprirá sua pena no Brasil ou permanecerá no país europeu. Presa em Roma desde 29 de julho, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos em 2023.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, anunciou que pretende interceder politicamente para que a colega permaneça na Europa. Ele afirmou que se reunirá com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e com o vice-premiê Matteo Salvini, aproveitando viagem à Itália para discursar no Parlamento Europeu.

Especialistas: peso político, não jurídico

Segundo o professor e advogado João Vitor Cândido, a atuação de Eduardo Bolsonaro terá mais efeito simbólico e midiático do que prático no processo de extradição. Ele explica que casos como esse são conduzidos por vias formais, envolvendo Judiciário e Executivo dos países, baseados em tratados, leis internas e decisões das cortes, e não em apelos individuais.

O tratado de extradição Brasil–Itália, em vigor desde 1989, prevê que a extradição pode ser negada se houver:

• risco de perseguição política ou violação de direitos fundamentais;

• ausência de equivalência do crime na legislação italiana;

• questões humanitárias, como doença grave;

• interpretação de que o julgamento no Brasil não foi justo.

Para o advogado internacional Julian Henrique Dias Rodrigues, Eduardo Bolsonaro não tem legitimidade processual para atuar na Justiça italiana. Sua influência, segundo ele, se restringe a canais diplomáticos informais ou mobilização da opinião pública.

Histórico de casos entre Brasil e Itália

O processo de Zambelli remete a outros episódios de repercussão envolvendo Brasil e Itália.

• Robinho: condenado na Itália a 9 anos por estupro coletivo, o ex-jogador não foi extraditado por ser brasileiro nato. O STJ apenas homologou a sentença para cumprimento no Brasil, em decisão técnica sem influência política.

• Cesare Battisti: militante de extrema esquerda condenado na Itália por quatro assassinatos, teve extradição negada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando perseguição política, mesmo após o STF autorizar o pedido. A decisão foi revertida em 2018, e Battisti foi extraditado em 2019.

Para Julian, os casos mostram que, quando a lei impõe solução rígida — como no caso Robinho — o aspecto jurídico prevalece. Já quando há margem para decisão política, como em Battisti, pressões diplomáticas podem influenciar o resultado. No entanto, ele avalia que a tendência italiana é seguir critérios técnicos para evitar retaliações políticas abertas.

Possíveis impactos

Se a Itália negar a extradição, o gesto pode gerar ruído político interno e algum desgaste diplomático, mas dificilmente evoluirá para uma crise grave, segundo Cândido. O caso deve ser conduzido dentro dos canais diplomáticos, embora as repercussões políticas e midiáticas no Brasil possam ser intensas, especialmente pelo envolvimento direto de figuras alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.