Caso seja condenado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá receber uma pena de no mínimo 12 anos e meio e no máximo mais de 43 anos de prisão, segundo cálculos com base nas penas previstas em lei e nos agravantes citados pela acusação. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

As alegações finais foram apresentadas neste mês e envolvem, além de Bolsonaro, outros sete nomes considerados integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Crimes apontados pela PGR contra o núcleo principal

Os crimes imputados aos réus incluem:

• Organização criminosa armada

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

A acusação indica que Jair Bolsonaro exerceu papel de liderança, o que pode ampliar significativamente a pena. No caso da organização criminosa armada, por exemplo, a PGR aponta agravantes como o uso de arma de fogo e a participação de funcionários públicos, além do exercício de chefia — o que pode elevar a punição a mais de 17 anos só para esse crime.

Quem são os réus no processo junto a Bolsonaro

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Obs.: Ramagem teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados.

Especialistas divergem sobre extensão da pena

Thiago Bottino, professor de Direito da FGV, aponta que os critérios de protagonismo e liderança na execução do plano golpista devem pesar para a fixação de penas mais altas.

“Dificilmente quem teve papel de destaque no crime receberá pena menor do que quem teve atuação secundária”, disse.

Marina Coelho, vice-presidente do IASP, acredita que a pena será elevada, mas não no patamar máximo previsto em lei:

“Haverá ponderação, levando em conta as causas de aumento, mas sem chegar ao limite.”

Já Maria Carolina Amorim, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB Nacional, destaca que a definição da pena dependerá da individualização da conduta de cada acusado:

“Calcular agora é exercício de futurologia. Cada pena será aplicada conforme a participação comprovada no crime.”

Penas anteriores dos réus do 8 de Janeiro

Segundo balanço do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, as penas aplicadas até agora aos réus classificados como de gravidade elevada variaram de 3 a 17 anos e 6 meses.

A expectativa é que, caso Bolsonaro e os demais líderes do núcleo sejam condenados, as penas superem significativamente essa média, mas sem necessariamente atingir o teto máximo de 43 anos.

Próximos passos

• O julgamento no STF ainda não tem data marcada.

• A decisão caberá ao plenário, com voto dos 11 ministros.

• Em caso de condenação, Bolsonaro poderá recorrer, mas a sentença penal condenatória já traria efeitos imediatos, como inelegibilidade ampliada e eventual prisão.