Campo Grande (MS), Terça-feira, 19 de Agosto de 2025
Saúde / Cidadania
Projeto propõe Política Estadual para garantir direitos das pessoas com câncer em MS
Proposta do deputado João Henrique visa atendimento humanizado, diagnóstico precoce e acesso integral ao tratamento oncológico
03/07/2025
19:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Mato Grosso do Sul poderá contar com uma política pública permanente e estruturada voltada à proteção e ao cuidado das pessoas diagnosticadas com câncer. É o que propõe o Projeto de Lei 174/2025, protocolado nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de autoria do deputado João Henrique (PL).
A proposta institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer, com foco na promoção da dignidade, cidadania, inclusão social, acesso à saúde integral e atendimento humanizado. O projeto deverá ser apresentado oficialmente na sessão plenária da próxima terça-feira (8).
O texto estabelece diretrizes fundamentais para assegurar que os pacientes com câncer tenham acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde oncológica, além de celeridade nos exames e terapias, respeito à autonomia do paciente, confidencialidade das informações clínicas e apoio jurídico, social e psicológico.
A política também prevê:
Valorização da formação continuada de profissionais da saúde;
Incentivo à adoção de protocolos clínicos atualizados e à inovação terapêutica;
Promoção de ações estratégicas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e reabilitação física e emocional dos pacientes oncológicos.
“A presente iniciativa legislativa visa estabelecer, em Mato Grosso do Sul, um marco normativo próprio voltado à proteção das pessoas acometidas por neoplasias malignas, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o direito social à saúde”, afirma João Henrique.
Após ser apresentada, a proposta passará pelo período de pauta para recebimento de emendas e, na sequência, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com parecer favorável, o projeto seguirá para discussão nas comissões de mérito e depois para votação em plenário.
A proposta representa um avanço importante no enfrentamento ao câncer em Mato Grosso do Sul, ampliando a rede de proteção aos pacientes e garantindo que o tratamento vá além do aspecto clínico, incluindo também suporte social, psicológico e jurídico. A iniciativa alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas públicas de atenção oncológica promovidas em âmbito nacional.
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