Campo Grande (MS), Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
Turismo / Segurança
Projeto de lei cria normas para garantir segurança na prática de balonismo em Mato Grosso do Sul
Proposta do deputado João Henrique estabelece regras para operação, fiscalização e segurança de voos turísticos e recreativos no Estado
24/06/2025
11:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 153/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que estabelece regras de segurança, operação e fiscalização para a atividade de balonismo no Estado. A proposta visa garantir a proteção de passageiros, do meio ambiente e da população, além de organizar a atividade que cresce em diversos destinos turísticos sul-mato-grossenses.
A matéria já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi protocolada poucos dias após um grave acidente envolvendo um balão turístico em Praia Grande, Santa Catarina, que deixou oito mortos e 13 feridos.
O projeto determina que a prática de balonismo, seja ela turística, recreativa ou comercial, dependerá de:
Cadastro e autorização na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc);
Registro na Defesa Civil Estadual e no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul;
Cumprimento de requisitos de segurança operacional e ambiental definidos em regulamento estadual.
Além disso, a proposta exige que a operação de balões só possa ser realizada por pilotos devidamente habilitados por órgão competente, com balões passando por manutenção periódica, vistoria regular e obrigatoriedade de equipamentos de segurança.
Outro ponto fundamental é a exigência de seguro de responsabilidade civil, que deve cobrir passageiros, terceiros e possíveis danos ambientais.
O projeto abrange voos em áreas:
Urbanas e rurais
Destinos turísticos, como Bonito, Pantanal e Piraputanga
Chapadão do Sul, Campo Grande e outras cidades com operação de balonismo
Unidades de conservação e áreas de proteção ambiental
Para o deputado João Henrique, o projeto atende uma demanda urgente. “O objetivo é garantir a segurança, a organização e a legalidade da atividade de balonismo em Mato Grosso do Sul, especialmente diante do aumento desse tipo de turismo no Estado. O acidente recente em Santa Catarina reforça a necessidade de termos normas claras e rígidas para proteger turistas, operadores e o meio ambiente”, explicou o parlamentar.
O texto ainda prevê que a regulamentação detalhada ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que definirá os critérios técnicos, operacionais e ambientais.
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