O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou nesta sexta-feira (23) a suspensão imediata da nomeação de Carlos Alberto de Assis como diretor-presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos). A decisão, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, acolhe pedido do deputado estadual João Henrique Catan (PL) e aponta incompatibilidade técnica e risco à moralidade administrativa.

“A especialidade profissional do requerido revela-se incompatível com as competências técnicas exigidas para o exercício do cargo”, diz trecho da decisão, que também cita risco de “aparelhamento político-partidário”.

Assis, bacharel em Educação Física com ênfase em marketing esportivo, não possui formação ou experiência comprovada nas áreas reguladas pela autarquia, como transporte, saneamento e energia. A Justiça afirmou que o ato de nomeação fere os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.

Nomeação derrubada

Reconduzido ao cargo pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) em abril, Assis havia sido aprovado com 20 votos favoráveis na Assembleia Legislativa, em votação simbólica. No entanto, o juiz considerou que o processo legislativo não elimina o vício de origem e que a função exige capacitação específica.

“A permanência do requerido representa risco concreto de perpetuação da aparente violação aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público”, reforça o despacho.

Além da suspensão da nomeação, a decisão determina o afastamento imediato de Assis da função, mantendo provisoriamente a gestão colegiada da AGEMS.

Histórico e polêmicas

Carlos Alberto de Assis é ex-secretário de Administração na gestão Reinaldo Azambuja (2015-2018) e ocupava o comando da AGEMS desde 2021. Com salário bruto de R$ 33.880,48, somado a gratificações e verbas indenizatórias, ultrapassava R$ 45 mil mensais.

Além da contestação quanto à sua formação técnica, Assis já teve o nome vinculado a duas investigações relevantes:

• Compra de mapas superfaturados (2018): o Ministério Público identificou contrato de R$ 1,4 milhão para aquisição de 12 mil mapas por R$ 120 cada. Assis fechou acordo de não persecução penal, devolvendo R$ 24 mil ao erário e pagando multa equivalente.

• Operação Clean (2021): investigou fraudes em contratos da SAD com a empresa Max Limp, representada por uma advogada que também atuava para Assis. Embora ele não tenha sido investigado diretamente, era secretário à época dos contratos irregulares.

Repercussão e próximos passos

A decisão judicial reforça críticas sobre a politização de cargos técnicos em autarquias reguladoras. O juiz salientou que o modelo de agências exige blindagem contra interferência político-partidária, o que não teria sido respeitado na recondução de Assis.

O Estado de Mato Grosso do Sul foi citado para apresentar defesa. A AGEMS segue operando sob direção colegiada, enquanto não há novo nome indicado.