Campo Grande (MS), Sábado, 20 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
Rodolfo Nogueira apresenta projeto para restringir uso de registros administrativos por indígenas estrangeiros
Deputado quer impedir uso indevido de documentos para acessar benefícios e combater supostas fraudes com registros de índios paraguaios
23/05/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1749/2025, com o objetivo de alterar o artigo 13 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). A proposta visa limitar o uso do registro administrativo de nascimentos e óbitos de indígenas e impedir que ele seja utilizado como meio exclusivo para o acesso a políticas públicas e direitos civis.
Segundo o texto apresentado, o registro administrativo continuará sendo permitido como ferramenta auxiliar de identificação, mas não poderá substituir o registro civil. O deputado defende que essa medida é necessária para coibir fraudes, especialmente envolvendo indígenas estrangeiros, em especial de nacionalidade paraguaia, que, segundo ele, estariam utilizando esse tipo de documento para acessar benefícios sociais, terras e políticas públicas brasileiras.
“Há registros de pessoas que assumem falsas identidades indígenas para obter vantagens indevidas, inclusive antecipando benefícios por idade com informações falsas. Isso compromete a soberania nacional”, afirma Nogueira.
Rodolfo Nogueira, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, afirma que o projeto responde a um aumento de registros suspeitos de indígenas paraguaios em território brasileiro. O deputado diz que o governo anterior havia adotado medidas de controle por meio da FUNAI, mas que essas regras teriam sido revogadas pela atual administração federal.
Segundo ele, a proposta é uma reação a essa lacuna normativa e visa proteger a integridade do sistema de registros civis, evitar fraudes em políticas públicas e resguardar as fronteiras contra o que classifica como "invasão" disfarçada por meio de documentos administrativos frágeis.
O projeto já foi protocolado na Câmara e aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas, entre elas a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Agricultura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar acredita que a matéria poderá contar com amplo apoio parlamentar, principalmente de bancadas que atuam em defesa da soberania nacional e segurança jurídica fundiária.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Mega-Sena, concurso 2.954: confira o resultado do sorteio deste sábado
Leia Mais
Citado em apurações da PF, Lulinha retorna ao Brasil para festas de fim de ano
Leia Mais
ALEMS publica edital de novo concurso com salários de até R$ 8 mil
Leia Mais
Intervenção na Venezuela seria “catástrofe humanitária”, alerta Lula em discurso no Mercosul
Municípios
