Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputado Paulo Duarte pede explicações sobre possível sonegação de CFEM por mineradoras em Corumbá e Ladário
Requerimento cobra da ANM dados sobre exportação de minério e queda nos repasses da compensação financeira em 2025
16/04/2025
13:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um requerimento à Agência Nacional de Mineração (ANM) solicitando informações detalhadas sobre a exportação de minérios e os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos municípios de Corumbá e Ladário.
A iniciativa surge após a constatação de que, apesar do aumento no volume de exportação mineral na região, houve uma redução inexplicável nos repasses da CFEM no 1º trimestre de 2025, o que levanta suspeitas de sonegação por parte das empresas mineradoras.
“A CFEM é um instrumento de compensação pelos impactos da mineração. Ela deve ser revertida em benefício das comunidades locais. Há indícios de que os valores não estão sendo corretamente repassados”, declarou o deputado, que também é auditor fiscal da Receita Estadual.
Volume de minério exportado por Corumbá e Ladário no 1º trimestre de 2024 e 2025
Valores da CFEM repassados aos dois municípios no 1º semestre de 2024 e no 1º trimestre de 2025
Comparativo entre os trimestres de 2024 e 2025
Motivos da redução dos repasses, mesmo com o aumento da atividade mineral
Paulo Duarte ressaltou a existência de grandes grupos econômicos explorando recursos naturais na região, deixando para trás um passivo ambiental considerável, sem oferecer contrapartidas sociais ou econômicas proporcionais aos danos causados.
“Precisamos garantir que os recursos da CFEM sejam corretamente repassados e utilizados para melhorar a vida da população local, especialmente em municípios que sofrem diretamente com os impactos da atividade mineradora”, completou.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é um tributo federal cobrado das mineradoras pelo uso de recursos minerais. Os valores são redistribuídos aos municípios e estados produtores e devem ser aplicados em ações que promovam desenvolvimento regional sustentável, infraestrutura e compensação ambiental.
O documento será encaminhado à Gerência Regional da ANM em Mato Grosso do Sul, e a resposta pode subsidiar ações de fiscalização e responsabilização das empresas envolvidas.
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