Campo Grande (MS), Terça-feira, 28 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa aprova aumento nas emendas impositivas e garante R$ 96 milhões anuais controlados por deputados
Em meio a ajuste fiscal, parlamentares articularam ampliação de recursos no ano que antecede as eleições municipais
28/10/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o aumento do valor das emendas impositivas individuais dos deputados estaduais, que passam de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar a partir de 2026. A mudança eleva para R$ 96 milhões o total anual sob indicação direta dos legisladores.
A negociação foi conduzida durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e relatada pelo deputado Pedro Caravina (PSDB). Embora os parlamentares reivindicassem R$ 5 milhões anuais – um acréscimo de 43% –, o acordo fechado com o Executivo representou um meio-termo considerado viável dentro dos limites fiscais.
Os recursos das emendas deverão ser aplicados exclusivamente em obras e investimentos na área da Saúde, cabendo a cada deputado indicar hospitais, unidades básicas ou outras estruturas públicas em suas bases eleitorais.
A medida amplia a capacidade de articulação política dos parlamentares em um ano pré-eleitoral, já que o direcionamento das verbas é visto como instrumento de fortalecimento da presença política nos municípios.
“O aumento das emendas está dentro do limite mínimo de 12%, respeitando o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP).
A ampliação ocorre em meio a um cenário de ajuste fiscal. Desde agosto, o governo estadual mantém em vigor um decreto de racionalização e controle de gastos, válido para todas as secretarias e autarquias, com o objetivo de preservar a capacidade de investimento e manter o equilíbrio das contas públicas.
Dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) mostram que, no segundo quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu 46,9% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, ficando próximo do limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice coloca Mato Grosso do Sul entre os três estados com maior comprometimento da arrecadação com folha de pagamento, atrás apenas de Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
O projeto da LOA 2026 projeta R$ 27,19 bilhões em receitas totais, crescimento de 3% em relação a 2025. A proposta inclui 240 emendas parlamentares e busca equilibrar investimentos em saúde, infraestrutura e educação, mantendo a meta de responsabilidade fiscal.
“O aumento não representa despesa extra, mas uma reorganização interna do orçamento”, explicou o relator Pedro Caravina, ao defender o acordo construído com apoio do governo e da Casa Civil.
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