Campo Grande (MS), Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
Política / Justiça
TSE retira de pauta julgamento que pode cassar mandato de Lucas de Lima
Processo segue sem data para nova análise; deputado alega perseguição interna no PDT
28/10/2025
19:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou novamente de pauta o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido). O processo, que estava sob relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira, chegou a constar na agenda do plenário, mas foi adiado sem nova data definida.
O parlamentar tenta anular os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou sua desfiliação do PDT por justa causa. Lucas de Lima argumenta que foi alvo de perseguição política interna dentro da legenda, tese que chegou a ser acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), mas posteriormente derrubada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira em decisão monocrática.
Em junho, o relator votou pela rejeição do agravo regimental apresentado pela defesa do deputado. Contudo, o ministro André Mendonça pediu vistas, interrompendo a tramitação e mantendo o caso parado no gabinete desde então.
Lucas de Lima foi eleito em 2022 pelo PDT e, em fevereiro deste ano, anunciou sua saída do partido alegando mudanças internas e discriminação política. Pouco depois, filiou-se ao Partido Liberal (PL), mas acabou pedindo desfiliação menos de dois meses depois, após ordem judicial que determinou seu retorno à legenda original.
O impasse levou o PDT a recorrer ao TSE pedindo a perda do mandato por infidelidade partidária, sob o argumento de que o cargo pertence ao partido e não ao parlamentar eleito.
A primeira suplente do partido, Gláucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes, também ajuizou ação pedindo a cassação de Lucas de Lima, reforçando a tese de que não havia justificativa legal para a troca de sigla.
Enquanto o agravo segue sem julgamento definitivo, o TRE-MS suspendeu a tramitação da ação local, aguardando a decisão final do TSE.
Se o plenário mantiver o voto do relator, Lucas de Lima poderá perder o mandato e abrir espaço para a posse da suplente do PDT. Até lá, o deputado segue no exercício do cargo, sem filiação partidária e sob incerteza jurídica quanto ao futuro político.
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