Campo Grande (MS), Terça-feira, 28 de Outubro de 2025
Política / Justiça
STF pauta para 7 de novembro julgamento de recurso de Jair Bolsonaro em ação do núcleo golpista
Sessão será virtual e deve durar até o dia 14; ex-presidente tenta reverter condenação de 27 anos e três meses de prisão
28/10/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus condenados na ação que apura o núcleo principal da trama golpista investigada pela Corte. O caso será analisado em sessão virtual da Primeira Turma, com prazo inicial até o dia 14 de novembro.
Nessa modalidade, os ministros registram seus votos em sistema eletrônico, sem necessidade de reunião presencial. O julgamento poderá ser interrompido em caso de pedido de vista (mais tempo para análise) ou pedido de destaque (que transfere a apreciação para o plenário físico).
A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso nesta segunda-feira (27), dentro do prazo final estipulado pelo STF. O documento pede anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão, alegando omissão e imprecisão na decisão e cerceamento de defesa durante o processo.
Os advogados citaram o voto divergente do ministro Luiz Fux, único a absolver o ex-presidente, como base do argumento de que não houve provas suficientes para a condenação. Segundo Fux, as reuniões de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas e seus discursos após as eleições configurariam “mera irresignação com o resultado eleitoral”, e não tentativa de golpe.
Além dos embargos de declaração — usados para apontar contradições, omissões ou obscuridades na decisão —, outras defesas também devem apresentar embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu.
No caso de Bolsonaro, o tipo de embargo não deve ser aceito, já que houve apenas um voto divergente.
Os embargos de declaração não alteram a condenação, mas podem ajustar pontos técnicos ou até reduzir a pena em casos específicos.
A fase recursal foi aberta após a publicação do acórdão do julgamento no dia 22 de outubro, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma.
A expectativa é que todos os recursos sejam analisados ainda em 2025, permitindo que o STF defina onde e em qual regime Bolsonaro deverá cumprir a pena — se em presídio comum, unidade militar ou prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
Golpe de Estado,
Abolição do Estado Democrático de Direito,
Organização criminosa armada,
Dano qualificado ao patrimônio público, e
Deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão, o ex-presidente permanece inelegível até oito anos após o cumprimento da pena, o que deve se estender até o ano de 2060.
O placar final do julgamento foi de 4 votos a 1, com Fux como voto vencido.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Assembleia Legislativa aprova aumento nas emendas impositivas e garante R$ 96 milhões anuais controlados por deputados
Leia Mais
Junior Mochi apresenta Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025
Leia Mais
Zé Teixeira destaca investimento em saúde com entrega da Policlínica Cone Sul em Dourados
Leia Mais
Corrida do Bem abre inscrições em Três Lagoas com arrecadação de brinquedos e alimentos para o Natal
Municípios
