Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
TSE marca julgamento que pode definir o futuro político do deputado Lucas de Lima
Corte Eleitoral analisará nesta terça-feira (28) o recurso sobre desfiliação partidária do parlamentar sul-mato-grossense
28/10/2025
07:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (28), às 19h (horário de Brasília), a sessão presencial que pode decidir o futuro do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido). O julgamento analisará o agravo regimental apresentado pelo parlamentar contra decisão que rejeitou sua saída por justa causa do PDT. O caso está sob relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira e será apreciado em sessão plenária ordinária.
A ação discute se houve discriminação política ou pessoal que justificasse a desfiliação de Lucas de Lima sem perda de mandato. Caso o plenário do TSE mantenha o entendimento do relator — de que não houve perseguição ou grave quebra de confiança — o deputado poderá perder o mandato por infidelidade partidária.
“O processo é decisivo e tem repercussão direta na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, avaliam interlocutores políticos da Casa.
Eleito em 2022 pelo PDT, Lucas de Lima se desfiliou alegando perseguição interna e mudanças no programa partidário. Em primeira instância, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) acatou a tese e reconheceu a justa causa para a saída.
Em fevereiro de 2025, o parlamentar se filiou ao PL, mas o PDT recorreu ao TSE. O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, anulou a desfiliação e determinou o retorno de Lucas ao partido, decisão que o deputado tenta reverter agora por meio do agravo regimental.
O processo chegou a entrar em julgamento virtual em junho, porém foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, o único voto registrado é o do relator, que se manteve contrário ao parlamentar.
A suplente Gláucia Iunes (PDT) acompanha de perto o caso e ingressou com ação paralela pedindo a cassação do mandato de Lucas de Lima, alegando que a troca de legenda — do PDT para o PL — ocorreu sem amparo legal.
Ela sustenta que a mudança fere a regra da fidelidade partidária, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao eleito, e defende que o parlamentar retorne às fileiras do PDT ou perca o cargo.
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