Campo Grande (MS), Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
Interior / Caracol
Prefeito de Caracol sanciona reajuste salarial de 10% para servidores municipais
Aumento beneficia servidores efetivos, inativos e comissionados e garante salário mínimo a todos os cargos
03/04/2025
14:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O prefeito de Caracol (MS), Carlos Humberto Pagliosa (Neco), sancionou a Lei Municipal que concede reajuste salarial de 10% a todos os servidores públicos municipais, incluindo efetivos, inativos e comissionados. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor a partir de sua publicação oficial.
O reajuste será aplicado conforme as tabelas de remuneração previstas nas Leis Municipais nº 685/2013, 887/2022 e 923/2023, tanto para cargos de provimento efetivo quanto comissionado.
A legislação também prevê complementação salarial nos casos em que a remuneração não atinja o salário mínimo nacional vigente, garantindo que nenhum servidor receba valor inferior ao piso legal.
As despesas com o reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com a possibilidade de abertura de créditos suplementares, conforme a necessidade da administração municipal.
A medida representa valorização do funcionalismo público e foi celebrada como um avanço na manutenção do poder de compra e justiça salarial para o quadro de servidores.
LEI MUNICIPAL Nº 967 DE 01 DE ABRIL DE 2025 – REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL
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