A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) protocolou, no encerramento de março, mês marcado por mobilizações em defesa dos direitos das mulheres, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para impedir que entidades com atuação misógina recebam reconhecimento de utilidade pública no Estado. A iniciativa altera a Lei nº 3.498/2008, responsável por disciplinar a concessão do título.

Pela proposta, ficam impedidas de obter o reconhecimento institucional organizações que promovam misoginia, discriminação, violência de gênero ou que atuem na legitimação de práticas e discursos que reforcem a desigualdade entre homens e mulheres. O texto também alcança grupos associados a correntes conhecidas como “manosfera” e “red pill”, mencionadas como referências de ambientes que disseminam conteúdos hostis às mulheres.

De acordo com a parlamentar, a mudança é pontual do ponto de vista legal, mas tem impacto direto no posicionamento do Estado diante de organizações que disseminam violência simbólica e desigualdade. “É uma alteração objetiva em uma lei que já existe, mas que passa a deixar claro que o Estado não pode reconhecer como de utilidade pública entidades que promovem ódio, desigualdade e violência contra mulheres”, afirmou Gleice Jane.

A proposta detalha uma série de condutas que passariam a ser consideradas incompatíveis com o título de utilidade pública. Entre elas estão a promoção de ataques direcionados a mulheres, a banalização da violência de gênero, o estímulo ao assédio e a difusão de discursos que sustentem hierarquias entre homens e mulheres. O projeto também leva em conta a atuação dessas entidades em ambientes digitais, diante do avanço de redes organizadas de desinformação e violência simbólica nas plataformas online.

Para a deputada, o projeto responde a um cenário de agravamento das violências praticadas contra mulheres, inclusive fora do espaço físico tradicional. Segundo ela, o crescimento de comunidades virtuais que transformam frustrações em hostilidade e agressão de gênero exige resposta institucional mais firme. “Nos últimos anos, a gente tem visto o crescimento de comunidades que transformam frustrações em violência contra mulheres. O Estado precisa ser firme em não legitimar esse tipo de atuação”, declarou.

Embora a apresentação da proposta tenha ocorrido no último dia do Mês das Mulheres, a parlamentar sustenta que o enfrentamento à violência de gênero não pode se restringir a ações simbólicas ou pontuais. Na avaliação de Gleice Jane, o tema exige políticas permanentes e instrumentos estruturais de prevenção e proteção. “Março é simbólico, mas a luta não pode ser pontual. As políticas públicas precisam ser permanentes e estruturadas”, pontuou.

No mesmo contexto, a deputada também destacou a tramitação de outro projeto de sua autoria, que prevê a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM). A proposta busca assegurar recursos específicos para ações de prevenção, acolhimento, proteção e atendimento às vítimas em Mato Grosso do Sul.

Segundo Gleice Jane, a criação do fundo é uma medida necessária para dar sustentação financeira às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “Mato Grosso do Sul está entre os estados com maiores índices de feminicídio. Não basta reconhecer o problema, é preciso garantir investimento contínuo para enfrentá-lo”, afirmou.

Ao relacionar as duas iniciativas, a parlamentar defende que o combate à violência contra mulheres deve reunir instrumentos normativos e recursos permanentes. Para ela, barrar o reconhecimento público de entidades que disseminam misoginia e, ao mesmo tempo, fortalecer o financiamento de políticas públicas são medidas complementares para enfrentar um problema que segue grave no Estado. “Para erradicarmos a violência contra mulheres, além de políticas educativas, precisamos de investimento. E é por isso que o fundo de enfrentamento à violência é imprescindível”, concluiu.