O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que ainda não há consenso dentro da Corte sobre a criação de uma instância responsável por acompanhar o eventual Código de Ética dos ministros. Em declaração dada nesta terça-feira (31), o magistrado reconheceu que a maior parte das posições internas, neste momento, resiste à formação de uma comissão de ética para fiscalizar comportamentos e apurar possíveis violações.

Segundo Fachin, o principal impasse está justamente na definição de quem integraria esse eventual colegiado e de que forma ele atuaria na supervisão da conduta dos membros do tribunal. Ao tratar do tema, o presidente do STF indicou que a discussão permanece aberta, embora a recepção à ideia de uma comissão específica ainda encontre forte resistência entre os ministros.

Durante a conversa com jornalistas, Fachin afirmou que a efetividade de um código dessa natureza pode estar menos ligada a uma estrutura formal de punição e mais ao peso institucional do próprio constrangimento ético. Na avaliação do ministro, quem agir em desacordo com as regras deve ser levado à autocrítica e ao reconhecimento do erro, em um movimento de correção de conduta dentro da própria cultura institucional.

O presidente do STF também associou a defesa de um Código de Ética a uma mudança de natureza histórico-cultural e comportamental. Para ele, o debate não se limita à elaboração de um texto normativo, mas envolve a construção de parâmetros claros de convivência e responsabilidade institucional entre os integrantes da Corte.

Apesar das divergências, Fachin informou que trabalha para tentar submeter o código à apreciação ainda em 2026. Segundo ele, a proposta cumpre duas funções centrais: proteger a instituição e resguardar os próprios ministros, ao tornar explícitas as balizas de conduta esperadas no exercício da função.

Ainda assim, o avanço do texto segue cercado de questionamentos internos. De acordo com o presidente da Corte, parte dos ministros considera que o código pode ser adequado, mas avalia que o momento talvez não seja o mais oportuno para sua aprovação. O fator temporal, portanto, aparece como um dos elementos que contribuem para a falta de consenso dentro do tribunal.

Com isso, o STF mantém em aberto uma discussão que envolve não apenas a formulação de regras formais de conduta, mas também o modelo de fiscalização e o ambiente político-institucional em que esse mecanismo poderá ser implementado. A fala de Fachin explicita que o debate avançou, mas ainda está longe de uma definição pacificada na Corte.