A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação terminou 5 a 0 a favor do recebimento da denúncia, apresentada no mês passado.

Com isso, os acusados passam agora à condição de réus e responderão a um processo criminal, que poderá resultar em penas de prisão, caso sejam condenados.

Quem são os réus

A denúncia envolve o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa golpista, composto por:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

Os votos dos ministros

Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e apresentou um voto detalhado, de quase duas horas. Ele apontou que Bolsonaro liderou uma estrutura organizada para desacreditar o sistema eleitoral e instigar a ruptura democrática, utilizando mentiras, manipulação militar e apoio institucional.

“Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos dos ataques de 8 de janeiro.

Flávio Dino destacou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar os acusados individualmente. Segundo ele, a materialidade dos crimes está evidente.

“A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”, disse Dino.

Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia, apesar de discordar do julgamento pela Primeira Turma — ele defendia que a análise fosse feita pelo plenário. Fux afirmou que atos preparatórios e tentativas são partes legítimas da configuração criminal e que os detalhes serão discutidos ao longo do processo.

Cármen Lúcia reforçou que o golpe foi planejado ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de relativizar os eventos.

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — da democracia e de seres humanos”, declarou a ministra.

Cristiano Zanin, por fim, também acompanhou os demais e destacou que a denúncia da PGR é sustentada por um conjunto robusto de provas, e não apenas pela delação de Mauro Cid.

“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se participou dos atos que culminaram nos ataques”, afirmou.

Crimes atribuídos na denúncia

A PGR aponta que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa com divisão de tarefas para promover um golpe de Estado. Os crimes denunciados são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Organização criminosa

• Dano qualificado ao patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Próximos passos do processo

Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução penal, na qual as defesas e o Ministério Público poderão apresentar provas, testemunhas e argumentos. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo da configuração dos crimes.