Campo Grande (MS), Quarta-feira, 19 de Março de 2025
POLÍTICA
Coronel David critica prazo de 5 anos para PM e PC realizarem intimações contra agressores de mulheres
Deputado defende união contra a violência doméstica, mas cobra celeridade na realização de concursos para oficiais de justiça
19/03/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Coronel David (PL-MS) demonstrou preocupação com o prazo estabelecido no acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o governo do estado, que prevê que policiais militares e civis possam realizar intimações contra agressores de mulheres.
O parlamentar considera que o período de cinco anos para que o Poder Judiciário assuma essa responsabilidade é excessivo e defende soluções mais rápidas para reduzir a sobrecarga das forças de segurança.
“Nosso sentimento, durante a reunião na Assembleia Legislativa com todos os órgãos de segurança, foi de união para combater a violência doméstica e o feminicídio. Mas cinco anos? Cinco anos sem que o Judiciário consiga realizar um concurso para oficial de justiça?”, questionou Coronel David.
Segundo o deputado, caso o prazo de cinco anos seja mantido, haverá prejuízos operacionais para Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC), que terão que direcionar efetivo para cumprir intimações em vez de atuar no patrulhamento e combate ao crime.
📌 Principais pontos levantados por Coronel David:
✅ Defende a união entre os poderes para combater a violência contra mulheres;
✅ Critica o longo prazo para que o Judiciário assuma a responsabilidade das intimações;
✅ Sugere que o TJMS busque alternativas para realizar concursos para oficiais de justiça antes dos cinco anos previstos.
“Acredito que o Poder Judiciário pode, muito antes deste prazo, reduzir gastos e investir em concursos para oficiais de justiça. Isso permitirá que PM e PC continuem focadas em suas atribuições principais: prevenir crimes e proteger a população”, argumentou o deputado.
🔹 Objetivo: Agilizar o cumprimento de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
🔹 Quem pode cumprir intimações: Além dos oficiais de justiça, PMs e policiais civis também poderão realizar:
✔️ Intimações de agressores;
✔️ Mandados de afastamento do lar;
✔️ Mandados de prisão.
📌 Grupo Técnico responsável pela implementação
➡️ Criado em 20 de fevereiro.
➡️ Terá 90 dias para analisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência de casos de violência contra mulheres.
O acordo visa acelerar a proteção às vítimas, mas gera debates sobre o impacto operacional nas forças de segurança. O deputado Coronel David e outros parlamentares defendem ajustes no prazo para que o TJMS assuma a responsabilidade antes dos cinco anos previstos.
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