Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Abril de 2026
Política / Reconhecimento
Zeca homenageia Lula por decreto que autoriza desapropriação de área quilombola em Dourados
Moção de aplauso apresentada na Alems destaca avanço na garantia de direitos territoriais da comunidade Picadinha e reforça debate sobre justiça social e reparação histórica
02/04/2026
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Zeca do PT apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), uma Moção de Aplauso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão da assinatura do Decreto nº 12.890, publicado em 24 de março, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais inseridos no território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira (Picadinha), localizado em Dourados.
Na avaliação do parlamentar, a medida representa um passo importante no reconhecimento dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e fortalece a política pública de proteção territorial voltada aos povos tradicionais. Para Zeca, ao reconhecer o interesse social da área ocupada pela comunidade Picadinha, fundada há mais de um século, e viabilizar a desapropriação, o governo federal reafirma o compromisso com a inclusão social, a valorização cultural e o desenvolvimento sustentável.
O deputado sustenta que o decreto assinado por Lula tem impacto direto na efetivação de direitos garantidos pela Constituição Federal, especialmente no que se refere ao acesso à terra, à preservação das tradições e à proteção da identidade coletiva das comunidades quilombolas.
Na justificativa da moção, Zeca do PT afirma que a decisão do governo federal representa um avanço significativo na consolidação de garantias históricas para grupos que, ao longo do tempo, enfrentaram obstáculos para assegurar seus direitos territoriais e culturais.
O parlamentar também ressalta que a iniciativa possui relevância não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para o país como um todo, por reforçar o reconhecimento institucional da importância das comunidades tradicionais e por contribuir para a promoção da justiça social, da igualdade e da reparação histórica.
Ao defender a homenagem, Zeca argumenta que a desapropriação da área quilombola Picadinha simboliza um ato de grande alcance social, capaz de fortalecer a dignidade da comunidade e consolidar uma resposta do Estado brasileiro a demandas históricas ligadas à regularização fundiária de territórios tradicionais.
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