Campo Grande (MS), Sexta-feira, 14 de Março de 2025
POLÍTICA
Vereadores derrubam veto e garantem Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias em Campo Grande
Plenário também manteve veto parcial à LOA e rejeitou arquivamento do programa "Professores Sem Fronteiras"
13/03/2025
13:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram, nesta quinta-feira (13), a favor da derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.354/24, que cria o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias. A proposta, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, busca incentivar a leitura e fortalecer espaços culturais, por meio de apoio financeiro a projetos e ações culturais ligados à gestão de bibliotecas comunitárias.
A prefeitura havia vetado o projeto, alegando vício de constitucionalidade formal. No entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto, garantindo a implementação do programa.
“Essa é uma vitória para a cultura e a educação de Campo Grande. O fomento às bibliotecas comunitárias é essencial para democratizar o acesso à leitura e fortalecer iniciativas culturais”, afirmou Ronilço Guerreiro.
Os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo às emendas ordinárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a receita e despesas do município para 2025.
O veto abrange emendas para obras de drenagem, asfalto, reformas de postos de saúde, escolas, praças, academias ao ar livre e sinalização de trânsito. A prefeitura justificou a decisão com base na necessidade de equilíbrio das contas públicas e na priorização de obras já em andamento.
Mesmo com o veto parcial, foram mantidas 152 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Cada vereador pode destinar R$ 280 mil, sendo metade desse valor destinado à saúde.
Outro destaque da sessão foi a rejeição do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que sugeria o arquivamento do Projeto de Lei 10.684/22, também de autoria de Ronilço Guerreiro.
A proposta cria o programa "Professores Sem Fronteiras", que busca oferecer aos professores da Secretaria Municipal de Educação a oportunidade de participar de intercâmbios educacionais e culturais gratuitos, com suporte do Poder Público.
Com a rejeição do arquivamento, o projeto segue em tramitação para análise do mérito pelos parlamentares.
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