O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) pedindo explicações sobre a situação financeira da estatal e documentos relacionados a contratos, garantias e operações de crédito. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 18 de junho, após a divulgação de informações que apontam possíveis irregularidades na gestão da empresa.

Segundo o parlamentar, as suspeitas envolvem contratos de Parceria Público-Privada (PPP), uso de receitas operacionais como garantia, crescimento do endividamento e eventual risco fiscal para o Governo de Mato Grosso do Sul. Caso as inconsistências sejam confirmadas, o Estado poderá ser chamado a responder como garantidor de operações financeiras assumidas pela concessionária.

No requerimento, Pedro Kemp afirma que a transparência na gestão de recursos públicos é condição essencial para o controle externo exercido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Para ele, a Sanesul precisa apresentar esclarecimentos e documentos que permitam avaliar a legalidade, a segurança financeira e os impactos das operações questionadas.

As informações que motivaram o pedido foram divulgadas pelo jornal eletrônico InvestigaMS. Entre os pontos citados estão indícios de uso das mesmas receitas operacionais como garantia em contratos diferentes, incluindo financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e obrigações assumidas em contrato de PPP do esgotamento sanitário.

Outro ponto questionado é a celebração de uma PPP superior a R$ 1 bilhão, com possível inconsistência documental sobre a identificação do agente depositário da conta vinculada. O requerimento também trata da manutenção dos serviços de água e esgoto em Aparecida do Taboado, mesmo após o encerramento da vigência do instrumento contratual anterior, além da inclusão do município na parceria.

A reportagem citada pelo deputado também aponta crescimento expressivo da dívida da Sanesul, que chegaria a aproximadamente R$ 688 milhões. Parte dessas operações teria garantia do Estado de Mato Grosso do Sul, o que, na avaliação do parlamentar, exige análise detalhada sobre riscos fiscais e responsabilidade patrimonial.

No pedido encaminhado à estatal, Pedro Kemp solicita informações sobre a compatibilidade jurídica e financeira das garantias oferecidas pela Sanesul em contratos de financiamento e na PPP do esgotamento sanitário. Ele também requer os pareceres jurídicos que embasaram as operações e as deliberações do Conselho de Administração sobre os riscos envolvidos.

O parlamentar ainda pede a composição detalhada da dívida consolidada da empresa, a movimentação da conta vinculada à PPP e documentos que demonstrem a regularidade dos compromissos assumidos. A intenção é verificar se houve segurança técnica, jurídica e financeira na condução das operações.

Em relação a Aparecida do Taboado, Kemp cobra esclarecimentos sobre a existência de instrumento jurídico válido para a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O deputado também pede a apresentação dos fundamentos legais usados pela empresa, eventuais pareceres jurídicos e providências adotadas para regularizar a situação.

No requerimento, o parlamentar sustenta que os fatos relatados, se comprovados, podem indicar violação a princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade fiscal e proteção ao patrimônio público.

O pedido também menciona possível afronta à Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, ao Novo Marco Legal do Saneamento e a outras normas aplicáveis à gestão pública e aos contratos administrativos.

A cobrança feita à Sanesul pode abrir uma nova frente de fiscalização sobre a saúde financeira da empresa e a execução de contratos de saneamento em Mato Grosso do Sul. Para o Legislativo, a resposta da estatal será decisiva para avaliar se há risco às contas públicas, ao patrimônio da empresa e à continuidade dos serviços de água e esgoto prestados à população.