O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar o uso de recursos do Fundersul no pagamento de hospedagens em um hotel de Nioaque. A apuração mira despesas feitas durante a gestão do ex-prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, conhecido como Valdir Junior, e envolve ordens de pagamento que somam R$ 46.697,00.

A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Mariana Sleiman em 25 de maio de 2026, após denúncia encaminhada ao MP pelo atual secretário municipal de Finanças, Rafael Bueno do Amaral. Segundo a comunicação formal, quatro pagamentos feitos ao Nioaque Novo Hotel teriam sido classificados como despesas ligadas ao sistema rodoviário, apesar de se referirem a hospedagens.

As ordens questionadas foram assinadas pelo então secretário municipal de Obras, Massataka Ogiwara, na gestão de Valdir Junior. Os valores apontados na denúncia são de R$ 705,60, R$ 15.856,40, R$ 10.584,00 e R$ 19.551,00.

O ponto central da apuração é saber se houve desvio de finalidade no uso do Fundersul. Criado pela Lei Estadual nº 1.963/1999, o fundo tem destinação específica para financiamento de obras, conservação e manutenção do sistema rodoviário em Mato Grosso do Sul. Por isso, o pagamento de hospedagens com esse recurso passou a ser questionado pela Secretaria de Finanças da atual administração.

Na defesa apresentada ao Ministério Público, Valdir Junior e Massataka Ogiwara sustentaram que as hospedagens teriam sido usadas para alojar operadores de máquinas e equipes da Agesul durante serviços de manutenção de estradas no município. A justificativa é de que, embora os pagamentos tenham sido feitos a um hotel, a despesa estaria relacionada a atividades rodoviárias.

O ex-prefeito também afirmou não ter participado diretamente da autorização, liquidação ou pagamento das despesas. A defesa alegou que a execução teria ocorrido no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pasta responsável pela solicitação dos serviços e pelo acompanhamento das atividades realizadas.

Outro argumento apresentado pelos investigados foi o encerramento do exercício financeiro de 2024 com superávit de R$ 56.587,11. A defesa usou o dado para sustentar que não teria havido prejuízo ao erário municipal.

Mesmo assim, a promotora Mariana Sleiman entendeu que os elementos reunidos na fase preliminar justificam uma investigação mais ampla. Com a abertura do inquérito civil, o MP deve apurar a regularidade dos pagamentos, a vinculação das despesas com serviços rodoviários e eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos.

O caso coloca sob análise a aplicação de recursos vinculados em Nioaque e pode gerar desdobramentos administrativos e judiciais caso o Ministério Público conclua que houve uso irregular de verba pública destinada à manutenção de estradas.