O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), cobrou nesta quinta-feira, 18 de junho, critérios transparentes e estudos técnicos antes da votação de projetos habitacionais em análise na Câmara Municipal de Campo Grande. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária, no espaço de comunicação de lideranças.

O alerta foi feito após o recebimento de dois projetos de lei que tratam da doação de áreas à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) para construção de casas populares. Embora tenha defendido a importância da política habitacional, o parlamentar afirmou que o Legislativo precisa avaliar com cuidado os impactos das propostas antes de autorizar a destinação dos terrenos.

Carlão, que é 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, informou que vai solicitar à Prefeitura de Campo Grande e à EMHA as matrículas atualizadas das áreas indicadas nos projetos. Ele também pediu estudos técnicos sobre a estrutura disponível nas regiões que poderão receber os novos empreendimentos.

Segundo o vereador, é necessário verificar se os bairros já contam com equipamentos públicos suficientes, como escola, EMEI, creche, unidade de saúde e outros serviços básicos. Para ele, a instalação de novos conjuntos habitacionais sem planejamento pode ampliar a pressão sobre comunidades que já enfrentam dificuldades de atendimento.

“Nós precisamos solicitar a matrícula atualizada dessas áreas e um estudo para saber se as comunidades afetadas já dispõem de escola, EMEI, creche ou posto de saúde. Quando um loteamento é criado, o cidadão de alguma forma já pagou por aquele espaço comunitário nas suas parcelas. O domínio é da Prefeitura, mas a área pertence à comunidade e precisamos entender suas prioridades”, afirmou Carlão.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a forma de escolha das famílias beneficiadas. Carlão defendeu que o processo seja feito com lisura, sem interferência política, indicação pessoal ou favorecimento por proximidade com terceiros.

O vereador lembrou que há famílias cadastradas há 20 ou 30 anos aguardando uma oportunidade de conquistar a casa própria. Por isso, afirmou que o sorteio público deve ser respeitado como mecanismo justo para garantir igualdade entre os inscritos.

Na avaliação de Carlão, cadastros recentes não podem passar à frente de moradores que aguardam há décadas por moradia. Ele disse que a Câmara deve acompanhar de perto os procedimentos para assegurar transparência na seleção das famílias contempladas.

Os projetos foram encaminhados à presidência da Casa para que sejam anexados os levantamentos sobre impacto regional, situação documental das áreas e critérios de seleção dos beneficiários. A intenção é evitar que a votação ocorra sem informações suficientes sobre os efeitos das propostas nos bairros envolvidos.

Para o parlamentar, a ampliação de moradias populares precisa caminhar junto com planejamento urbano. Caso contrário, a criação de novos núcleos habitacionais pode gerar sobrecarga em unidades de saúde, escolas, creches, transporte e demais serviços públicos.

A cobrança feita por Carlão coloca em debate a necessidade de conciliar política habitacional, transparência administrativa e estrutura urbana. Para as famílias que aguardam moradia, a análise dos projetos pode definir não apenas o acesso à casa própria, mas também as condições de atendimento público nas regiões onde os empreendimentos serão implantados.