Campo Grande (MS), Segunda-feira, 17 de Março de 2025
POLÍTICA
Vereadores votam mudanças no ISSQN para construção civil e outros dois projetos nesta terça-feira
Sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande analisa propostas sobre tributos, cultura e homenagem póstuma
25/02/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (25) três projetos durante a sessão ordinária da semana. Entre as pautas em debate, destaca-se a proposta que altera regras do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para a construção civil, além de um projeto voltado à inclusão cultural no calendário oficial e a nomeação de uma praça em homenagem a um ativista político.
O Projeto de Lei Complementar 937/24, de autoria do Executivo Municipal, propõe alterações na legislação do ISSQN especificamente em relação aos materiais utilizados na construção civil. A proposta será analisada pelos vereadores para definir impactos e ajustes na tributação do setor.
Em primeira discussão, os parlamentares também votam o Projeto de Lei 11.255/24, do vereador Beto Avelar (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande a celebração do Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época. A data será comemorada anualmente no dia 29 de agosto.
Outro projeto em análise é o PL 11.443/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que propõe a denominação da "Praça Humberto de Alencar" para o espaço público localizado no Bairro Santo Amaro, Vila Palmira, entre as quadras 57, 50 e 51, tendo como limites as ruas Constantinopla, Guiratinga e a Avenida Aeroporto.
A homenagem é um tributo ao professor, pesquisador, gestor público e ativista político Humberto de Alencar, falecido em 2021, vítima da Covid-19.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal de Campo Grande ou através das transmissões nos canais oficiais do Legislativo.
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