Campo Grande (MS), Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
POLÍTICA
Deputado Pedro Kemp propõe aplicativo para consulta de antecedentes criminais de agressores
Projeto de Lei busca facilitar o acesso de mulheres a informações sobre potenciais riscos em relacionamentos
18/02/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) protocolou um Projeto de Lei e uma indicação ao governo estadual para a criação de um aplicativo que permita às mulheres consultar antecedentes criminais de possíveis agressores. A medida visa facilitar o acesso à informação e prevenir casos de violência doméstica e feminicídio em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa prevê que entidades de defesa, assistência e proteção à mulher tenham acesso facilitado aos dados criminais de indivíduos com histórico de violência, possibilitando que as mulheres consultem essas informações antes de iniciar um relacionamento.
📢 "Mato Grosso do Sul deverá fazer uma ampla divulgação através de campanhas publicitárias para que as mulheres consultem o histórico criminal e conheçam o aplicativo", explica Kemp.
O projeto também propõe um guia pedagógico dentro do aplicativo para alertar sobre comportamentos de risco, como:
✔️ Controle excessivo dos passos da mulher
✔️ Ciúmes excessivos
✔️ Isolamento da parceira de amigos e familiares
✔️ Chantagem e manipulação emocional
Além do Projeto de Lei, Kemp enviou indicação oficial às secretarias de Justiça e Segurança Pública e da Cidadania para viabilizar a criação da ferramenta. O objetivo é estruturar um sistema simples e funcional que centralize as informações de proteção e prevenção à violência contra a mulher.
📢 "Precisamos usar a tecnologia associada às políticas públicas para facilitar a quebra do ciclo de violência", destaca o parlamentar.
📌 Mato Grosso do Sul está entre os estados com maior índice de feminicídios no Brasil
🔺 51 mulheres foram assassinadas no estado em 2023
🔺 30 desses casos foram classificados como feminicídio
🔺 Proporção de 58,8%, a segunda maior do país, atrás apenas do Acre (66,7%)
O caso recente da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada no dia 12 de fevereiro, reforçou a necessidade de um acesso mais ágil às informações de segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ferramentas como essa já são utilizadas em São Paulo, Acre, Paraíba e Minas Gerais, garantindo acesso facilitado a meios de combate e prevenção ao feminicídio. O modelo centraliza dados essenciais, permitindo alertas preventivos e suporte imediato a mulheres em risco.
Com o projeto tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a expectativa é que a proposta avance rapidamente para votação.
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