O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar foi localizado nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo em North Miami, apesar de estar proibido de deixar o Brasil e obrigado a entregar seus passaportes em razão das investigações a que responde.

A ordem de prisão foi expedida sigilosamente após pedido da Polícia Federal, e não está vinculada à possível fuga de Ramagem — embora haja um pedido do PSOL para que ele fosse preso pelo descumprimento das cautelares impostas pelo STF.

Como Ramagem deixou o Brasil – e quando

Investigações apontam que Ramagem saiu clandestinamente do país em setembro, no mesmo mês em que a 1ª Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de:

• Organização criminosa

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

Segundo apuração da TV Globo, o deputado:

1. Voou até Boa Vista (RR);

2. Alugou um carro;

3. Deixou o Brasil pela fronteira com a Venezuela ou a Guiana Francesa;

4. Seguiu então para os Estados Unidos.

A PF investiga qual das duas rotas foi utilizada.
Antes de ser deputado, Ramagem atuou como delegado da Polícia Federal em Roraima, estado que concentra rotas terrestres de saída irregular do país.

Contexto das cautelares

Ramagem tinha medidas impostas pelo STF:

• Proibição de deixar o Brasil;

• Entrega obrigatória de todos os passaportes;

• Restrição de contato com outros investigados;

• Manutenção de endereço atualizado.

Apesar disso, ele manteve um passaporte diplomático ativo, válido até 2027. O STF não informou se alguma cautelar foi suspensa ou descumprida antes da viagem.

PSOL cobrou prisão por risco de fuga

Na quarta-feira (19), deputados do PSOL pediram a prisão de Ramagem, afirmando que sua presença nos EUA representava “risco real de fuga”.

“A residência ou permanência no exterior pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. A gravidade dos crimes — tentativa de golpe, organização criminosa — impõe intervenção urgente para garantir a aplicação da lei.”
— trecho do documento enviado ao STF.

No entanto, quando o pedido foi protocolado, a prisão já havia sido decretada por Moraes.

Condenação por uso político da Abin e ataques ao sistema eleitoral

A 1ª Turma concluiu que Ramagem utilizou a estrutura da Abin, quando era diretor na gestão Bolsonaro, para:

• Vigiar adversários políticos;

• Ajudar na disseminação de ataques ao sistema eleitoral;

• Apoiar a manutenção do ex-presidente no poder.

Após o julgamento, o processo entrou na fase de embargos, mas a pena já pode ser executada após o esgotamento dos recursos internos.

Tentativa de votar dos EUA expôs irregularidade

Ramagem pediu à Câmara um celular com roaming internacional para votar remotamente o Projeto Antifacção, no dia 18.

As regras da Casa não permitem voto remoto a partir do exterior.
A Câmara informou ainda que:

• Não autorizou missão oficial para o parlamentar;

• Não recebeu comunicação de viagem ao exterior;

• O deputado apresentou atestados médicos de 9/9 a 8/10 e de 13/10 a 12/12.

Situação atual

Ramagem está:

• Fora do Brasil, em paradeiro conhecido nos EUA;

• Com ordem de prisão preventiva expedida pelo STF;

• Alvo de investigação da PF sobre a rota clandestina de saída;

• Aguardando julgamento dos últimos embargos no processo em que foi condenado.

A defesa informou que não irá comentar o caso.