Auditores e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participam nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de fevereiro, do curso “Princípios Fundantes e Princípios Basilares dos Tribunais de Contas, segundo a INTOSAI”.

O curso, ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e doutor em direito Odilon Cavallari, tem como objetivo capacitar os participantes a aplicarem os princípios fundantes e basilares no exercício da auditoria pública, garantindo independência, objetividade, qualidade e eficácia nas auditorias realizadas pela Corte de Contas.

“O objetivo é abordarmos criticamente os princípios editados pela INTOSAI e ajustados pelo IRB a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Isso é importante porque os Tribunais de Contas, diferentemente das auditorias gerais, não apenas fazem auditorias, mas também julgam. Portanto, é essencial que o processo seja corretamente fundamentado e observe as normas jurídicas do País”, explicou Odilon Cavallari.

Projeto de Formação Continuada em Auditoria

O curso integra o Projeto de Formação Continuada em Auditoria, uma das ações educacionais da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex) para o biênio 2024/2025.

O projeto visa ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria do TCE-MS para melhor execução das atividades fiscalizatórias e para atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), sob a responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O diretor da Escoex e corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro, deu as boas-vindas aos participantes.

“Queremos buscar eficiência em todo o processo, de uma forma direta e indireta, e contribuir para a sociedade e o serviço público.”

Reconhecimento e expansão do projeto

Em visita ao TCE-MS, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, conheceu a estrutura do Projeto de Formação Continuada e enviou um vídeo exibido na abertura do curso, destacando a importância dessa iniciativa.

“O Instituto Barbosa tem feito um esforço muito grande ao longo dos anos, editando as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, que são basicamente traduções diretas ou adaptações das normas internacionais. Esse esforço só se concretiza quando as instituições internalizam isso em seus procedimentos. Parabéns ao TCE-MS e à Escoex por essa iniciativa tão relevante. Nosso objetivo é expandir esse projeto para todos os Tribunais de Contas do País.”

Etapas do projeto

O Projeto de Formação Continuada em Auditoria foi estruturado em duas etapas:

• 2024: Cursos de Português jurídico e Linguagem simples: qualidade na comunicação do controle externo.

• 2025: Cursos voltados às Normas Internacionais e Nacionais em Auditoria do Setor Público, incluindo Auditorias Baseadas em Risco, Elaboração de Papéis de Trabalho em Auditorias, Análise de Dados e Sistemas de Informação, entre outros.

O próximo curso será sobre “Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público e Requisitos Organizacionais”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.