A Anatel passará a aplicar punições mais severas às operadoras de telefonia que permitirem o uso de spoofing, técnica que falsifica o número exibido ao destinatário de uma ligação. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro e estão previstas no Despacho nº 978/2025, publicado pela agência reguladora.

A principal sanção prevista é o bloqueio das interconexões da operadora infratora com outras empresas do setor. Na prática, isso isola a prestadora, que passa a ter dificuldades ou até impossibilidade de completar chamadas para usuários de outras redes, comprometendo diretamente sua operação.

Punições e responsabilização

De acordo com o despacho, o bloqueio pode durar inicialmente um mês, com extensão de até três meses em caso de reincidência. Além disso, quando o autor da fraude for identificado, a operadora será obrigada a rescindir o contrato e interromper imediatamente o serviço, sem margem para advertências graduais.

Alerta do setor bancário

A medida ganhou urgência após alertas do setor financeiro. O Itaú identificou que criminosos estavam utilizando números oficiais da instituição, como os prefixos 3004 e 4004, para aplicar golpes bancários por telefone, induzindo clientes a acreditar que se tratava de chamadas legítimas.

Controle do tráfego telefônico

O foco da Anatel está no monitoramento das etapas técnicas entre a origem da chamada e o telefone do destinatário. Ao atingir esse “meio do caminho”, a agência busca obrigar as operadoras a controlar melhor o tráfego que passa por suas redes, coibindo o uso indevido de recursos de numeração.

Fim da revenda irregular de números

O despacho também altera regras sobre a posse e uso de números telefônicos. Empresas que detêm recursos de numeração ficam proibidas de revender, alugar, ceder ou repassar números a terceiros. Com isso, centrais de atendimento terceirizadas deverão contratar os números diretamente com as operadoras, eliminando intermediários considerados facilitadores de fraudes.

Combate ao VoIP irregular

Outro ponto central da nova regra mira o uso de softwares de chamadas em massa. A Anatel determinou que todo número do Serviço Móvel Pessoal esteja obrigatoriamente vinculado a um IMSI, identificador único presente em cada chip físico ou eSIM.

O objetivo é impedir que sistemas de VoIP realizem ligações se passando por números de celular sem um chip real associado, prática comum em golpes automatizados. Para o consumidor, a mudança busca garantir que ligações identificadas como móveis tenham origem rastreável, reduzindo a atuação de robôs operando a partir de servidores anônimos.

Com o novo conjunto de medidas, a Anatel aposta em responsabilização direta das operadoras como forma de enfraquecer a cadeia técnica das fraudes telefônicas e ampliar a proteção aos usuários.