O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (05) o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Martins havia sido afastado em outubro, juntamente com outros quatro desembargadores, sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. As informações foram divulgadas pela colunista Natália Portinari, do portal UOL, nesta segunda-feira (09).

Motivos da Reintegração

A decisão de Zanin atende a um pedido feito pelo advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que argumentou a ausência de indícios de que seu cliente teria se beneficiado financeiramente com as supostas vendas de sentenças. Apesar de o jornal Campo Grande News ter entrado em contato com o escritório de Mudrovitsch, não houve confirmação da informação. A reportagem também tentou contatar diretamente Sérgio Martins, mas o desembargador não atendeu às ligações.

Investigação da Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal (PF), que conduz as investigações, Martins foi apontado por transações suspeitas, como a compra de carros e gado com dinheiro vivo. Além disso, a PF observou um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie entre 2022 e 2023, considerado um possível indício de participação no esquema.

O afastamento de Martins foi inicialmente determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de o caso ser transferido ao STF.

Fundamentação da Decisão

Na decisão que reverteu o afastamento, Zanin considerou que a documentação apresentada por Martins esclareceu as suspeitas levantadas pela PF. Ele baseou sua decisão em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou: "O requerente apresentou documentação que justifica as transações bancárias questionadas pela autoridade policial, afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor."

Além de reintegrar Martins ao cargo, o ministro do STF revogou as demais medidas cautelares impostas, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira e a proibição de contato com outros funcionários do TJMS.

Operação Ultima Ratio

A operação denominada Ultima Ratio resultou em 44 mandados de busca e apreensão cumpridos em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). O STJ também deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados, além de determinar o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel.

O conselheiro Osmar Jeronymo também foi afastado do TCE e, juntamente com seu sobrinho, será monitorado. A ação Ultima Ratio, expressão do latim que significa "a força é o último argumento dos reis", reflete a utilização da força após esgotados todos os argumentos razoáveis em um debate.

Objetivos da Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da operação é investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A reintegração de Sérgio Martins ao TJMS marca um momento significativo no andamento das investigações sobre corrupção no judiciário estadual. Enquanto a Polícia Federal continua suas investigações, a decisão do STF ressalta a importância da análise detalhada das evidências apresentadas.