POLÍTICA
Deputados aprovam amortização da previdência e aumento da contribuição patronal
Texto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB)
29/10/2024
12:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a redação final do Projeto de Lei 179/2024, do governo do estado, para reduzir o deficit previdenciário sul-mato-grossense. O texto, que prevê o aumento da contribuição patronal dos órgãos públicos estaduais e a criação de um plano de amortização, segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
O deficit representa a diferença entre o que a previdência arrecada e o que gasta com as aposentadorias e pensões de servidores públicos, totalizando 11,6 bilhões de reais. O plano de amortização proposto pelo governo prevê aportes mensais de 14 milhões de reais a partir do próximo ano, totalizando 168.162.686,28 reais em 12 meses.
No último ano do governo de Eduardo Riedel, o valor dos aportes mensais sobe para 21 milhões de reais, somando 261.497.000,16 reais no ano. Em 2027, o aporte mensal será de 33 milhões de reais, atingindo 402.303.077,16 reais no total anual.
A partir de 2028 até 2065, os aportes mensais serão de 52 milhões de reais, totalizando 629.604.315,84 reais por ano. A gestão dos recursos será realizada pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), destinada exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários.
Os valores serão ajustados anualmente de acordo com o índice de inflação definido pela Política de Investimento do MSPrev. Em caso de atraso no recolhimento, haverá multa de 2% e juros de mora de 1%.
Além disso, a alíquota patronal da previdência passará de 25% para 28% sobre a folha de pagamento dos servidores, exigindo maior contribuição do governo estadual e de outros órgãos, como o Judiciário e o Ministério Público. A alíquota dos servidores permanece em 14%.
Outras aprovações: os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 184/2024, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Coxim. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 08/2024, que ratifica convênios e ajustes fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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