O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) protocolou na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma indicação ao governador Eduardo Riedel (PSDB), solicitando um estudo de viabilidade técnica para adequar o percentual de desconto consignado facultativo na folha de pagamento dos servidores estaduais. A proposta visa alinhar o limite para 45%, em conformidade com a Lei Federal n. 14.509/2022, que estabelece o mesmo percentual para servidores públicos federais.

Detalhes da proposta de Caravina

A sugestão do deputado prevê alterações no artigo 79 da Lei Estadual n. 1.102/90, que regulamenta o regime jurídico dos servidores estaduais. A proposta defende uma adequação gradual do limite de consignação até alcançar o percentual de 45%, garantindo mais segurança financeira aos servidores.

Além disso, a indicação estipula que as instituições financeiras devem considerar informações detalhadas dos rendimentos mensais dos servidores para analisar a capacidade de crédito, incluindo dados fornecidos pelo próprio solicitante. Caravina reforça que isso proporcionará mais transparência e clareza no cálculo da capacidade financeira dos servidores, evitando situações de comprometimento financeiro insustentável.

Impacto e justificativa para a mudança

Caravina argumenta que a medida busca modernizar a legislação estadual e proporcionar maior equilíbrio financeiro aos servidores. Ele explica que a adaptação proposta permitirá uma transição gradual, evitando que os servidores enfrentem um impacto repentino em suas finanças.

"A adequação proposta proporcionará um maior equilíbrio nas finanças pessoais dos servidores estaduais, alinhando Mato Grosso do Sul às diretrizes já estabelecidas no âmbito federal, além de oferecer um período de transição para que os servidores possam se ajustar gradualmente a essa nova realidade", destacou o parlamentar.

Caso a mudança seja aprovada, o percentual máximo para descontos consignados facultativos será de 45%, alinhando-se ao que já foi definido para servidores federais. A medida é vista como uma tendência nacional de controle sobre operações de crédito consignado, com o objetivo de proteger os servidores contra o comprometimento excessivo de sua renda.

“A implementação desta medida segue uma tendência nacional de controle sobre as operações de crédito consignado, protegendo os servidores contra o comprometimento excessivo de sua renda e garantindo uma gestão financeira mais responsável por parte da administração pública”, acrescentou Caravina.

Benefícios para os servidores e administração pública

O deputado ainda ressalta que a adequação trará benefícios tanto para os servidores quanto para a administração pública estadual, promovendo uma gestão mais sustentável da margem consignada e evitando o endividamento excessivo.

"Com essa mudança, o governo assegura a proteção dos servidores e cria um ambiente mais saudável de gestão financeira", finalizou Caravina.